PSD-M defende alterações contra discriminação da Região e dos emigrantes madeirenses
Em causa está o Programa ‘Regressar’
O PSD submeteu, na Assembleia da República, uma proposta de alteração ao Programa ‘Regressar’ que, conforme sublinhou, esta manhã, o deputado Dinis Ramos, “visa eliminar a discriminação e o tratamento de segunda que é dado à Madeira e aos emigrantes madeirenses”.
Não faz sentido que sendo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores parte integrante do território Português, sejam excluídas deste Programa, tal como não faz sentido que, tendo o PS maioria parlamentar na Assembleia da República e também no Governo, nunca tenha sido capaz de apresentar uma justificação plausível, se é que sequer existe, para discriminar estas duas Regiões no seu acesso, até porque nós, enquanto madeirenses, temos direito, como qualquer outro português, de aceder a todos os Programas existentes no País. Dinis Ramos, deputado PSD
Segundo nota de imprensa do partido, Dinis Ramos acrescentou que o foco desta medida incide, particularmente, “em todos os jovens, muitos deles formados, que, por conta da inflação, das carreiras pouco aliciantes e da estagnação do salário médio, abandonaram o País durante os últimos anos do governo de António Costa e não vêem o seu regresso ser incentivado pelo poder politico”.
Os sociais democratas denunciam que não existe qualquer motivo ou critério, “a não ser meramente político e partidário”, para que o Governo da República mantenha a grave discriminação que existe no Programa “Regressar” quanto às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores – bem como relativamente a todos os emigrantes que saíram de Portugal, depois de 2015, e que agora pretendem voltar ao País.
O deputado sublinhou ainda o facto de que a discriminação em vigor no presente Programa – quer do ponto de vista geográfico e relativamente às duas Regiões Autónomas, quer por coartar o acesso a todos os emigrantes que saíram do País depois de 31 de Dezembro de 2015, pretendendo agora voltar – “acabou por excluir, conforme consta da proposta submetida pelo PSD na Assembleia da República, 180.810 portugueses”, reforçando que esta penalização e falta de solidariedade nacional já foi por diversas vezes questionada, sem, todavia, obter qualquer resposta por parte do Governo Central.
"Aquilo que se espera é que, de uma vez por todas, possamos acabar com esta discriminação e fazer valer os nossos direitos, evocando uma unidade nacional que tem sido relegada para segundo plano sem quaisquer justificações e penalizando os nossos Emigrantes que, como quaisquer outros, têm direito a aceder aos apoios que existem e a oportunidades que, à luz do Programa atual, lhes são negadas”, referiu o deputado.
