Um homem ficou com alguns dedos amputados, ontem, quando se encontrava a pescar no Porto do Porto Moniz. No perímetro da infra-estrutura, existe um heliporto.

Desde que foi tornada pública a ocorrência, muitas foram as pessoas que se apressaram a comentar nas redes sociais, nomeadamente na conta de Facebook do DIÁRIO. Uma das coisas que disseram é que o heliporto só serve para “aterrar gavinas (gaivotas)".

Outras pessoas satirizam, dizendo que felizmente, graças ao heliporto, era possível uma evacuação rápida ou que, mesmo podendo, de nada servia porque não se pode aterrar no heliporto do Hospital Dr. Nélio Mendonça.

Mas será mesmo assim?

Uma consulta ao Índice de Aeródromos e Heliportos portugueses, da autoria entidade certificadora ou autorizante de uso, de Março de 2022 (último), permite verificar que o Heliporto do Porto Moniz é uma infraestrutura que foi certificada em 24 de Maio de 2014, para voos: não regulares; privados; combate a incêndios e emergência médica. 

No entanto, o novo Manual VFR, da NAV (Navegação Aérea de Portugal), datado de 1 de Dezembro de 2022, deixa claro que, apesar de certificado em Maio de 2014, essa certificação só foi válida até 29 de Maio de 2019.

Neste momento, o Heliporto do Porto Moniz está "encerrado", com data de registo de encerramento de 31 de Dezembro de 2022.

Ora, como por várias vezes explicado no DIÁRIO, o problema é que o Heliporto do Porto Moniz foi construído a pensar numa aeronave como o Helicópetro Puma, da Força Aérea Portuguesa que, na altura, 2004, operava na Região. Era mais leve do que, por exemplo, o EH101 Merlin, que as Forças Armadas têm ao serviço na Região, com base no Porto Santo.

Portanto, se não há evacuações médicas a partir do Heliporto do Porto Moniz é porque quem decide que equipamentos afectar a tais missões não escolheu um meio capaz de operar naquela infra-estrutura, não havendo aqui qualquer juízo quanto a utilidade de o fazer. Acresce que, sem uso no horizonte (socorro e emergência ou turístico), a entidade que gere o Heliporto, a APRAM, não renovou a certificação.

Isso, de resto, implicaria a realização de obras, para repor condições, entretanto perdidas, como a recolocação de guardas, que se estragaram. Por outro lado, a legislação de certificação de aeródromos e heliportos mudou e, para renovar a certificação, seria necessário cumpri-la.

Por estas razões, sem manifestação de interesse em usar o Heliporto, a APRAM entendeu que o investimento não se justificava e deixou caducar a certificação, como confirmou ao DIÁRIO a administradora Paula Cabaço.

De resto, à excepção do dia da inauguração, de que exista registo, o heliporto só foi usado “umas dez a 15 vezes”, comercialmente, pela Heliatlantis, como disse ao DIÁRIO Jorge Oliveira, daquela empresa, e 2008.

Além de tudo o que já foi dito, impõe-se clarificar que, em casos de necessidade extrema, a infra-estrutura pode receber voos de socorro e emergência, mesmo sem qualquer certificação.

Por tudo o que aqui foi dito se verifica que é verdadeiro que o Heliporto do Porto Moniz tem a certificação caducada e, por isso, não pode ser usado, excepto em caso de necessidade extrema.