Londres admite deixar Convenção de Direitos Humanos por causa de lei migratória
O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, não descarta abandonar a Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH) caso o Tribunal Europeu de Direitos Humanos se pronuncie contra a nova lei de imigração que será anunciada em breve.
No ano passado, o tribunal com sede em Estrasburgo paralisou a política de deportações para o Ruanda do Governo britânico então chefiado por Boris Johnson, num novo conflito entre a justiça internacional e as autoridades britânicas, que preparam agora uma legislação anti-imigração muito dura face às perspetivas de poderem vir a receber um número recorde de migrantes em 2023.
De acordo com a edição de hoje do jornal The Times, Sunak e a ministra do Interior, Suella Braverman, revelaram estar dispostos a abandonar a convenção europeia se Estrasburgo se pronunciar contra os seus planos.
"Este projeto de lei irá o mais longe possível no âmbito do direito internacional. Estamos a forçar os limites, mas dentro do que é legalmente possível e dentro da CEDH", disse uma fonte do Governo britânico, citada pelo The Times.
A mesma fonte garante que o Governo britânico está convicto de que o plano vai passar no crivo da justiça europeia, mas "se o tribunal decidir manter as reservas, apesar de os nossos tribunais validarem o projeto de lei, então perceberemos que o problema não é nosso".
"Se for esse o caso, é claro que o Governo estará disposto a reconsiderar se é do interesse do Reino Unido, a longo prazo, continuar a fazer parte da CEDH", acrescentou a fonte.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro britânico apresentou as linhas orientadoras de "um novo sistema legal que agiliza os procedimentos de detenção, recurso e deportação de migrantes", prometendo que tudo ficará resolvido numa "questão de dias ou semanas, não de meses ou anos".
Para obter esse resultado, Sunak defendeu que a população deverá julgá-lo pelas suas ações na estratégia de restringir a migração ilegal, com mecanismos como a assinatura de um acordo com a França para reforçar a fiscalização do trânsito de pequenas embarcações de migrantes no Canal da Mancha.
