O Governo Regional adiantou-se ao Governo da República na actualização salarial dos vigilantes da natureza?
Conheça a realidade vivida por estes profissionais na Madeira, nos Açores e no continente
Nas comemorações do Dia Nacional do Vigilante da Natureza, que ontem tiveram lugar, também, na Madeira, a secretária regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas deu conta da intenção de o Governo Regional avançar com a revisão salarial destes profissionais, que se enquadram numa carreira especial, com grau de complexidade 2.
Na ocasião, Susana Prada salientou que a decisão do Executivo regional era contrária à que tinha sido tomada pelo Governo da República.
Mas, Nélson Pereira, vigilante madeirense que integra os órgãos sociais da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, reforça que isso, para já, não passa de uma intenção, referindo que, ao contrário do que se passa no continente, a carreira regional dos vigilantes da natureza foi revista há pouco mais de um ano, não entendendo por que motivo a valorização salarial não ocorreu já nessa altura. Considera por isso, que a situação já poderia estar resolvida na Região, se tivesse havido vontade política para isso. A nível nacional, nas carreiras já revistas, essa actualização já ocorreu (Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de Dezembro).
Opinião semelhante tem Catarina Simão. A dirigente nacional do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), ao DIÁRIO, refere que existe, de facto, a intenção, por parte do Governo da República, de rever a carreira dos vigilantes da natureza, mas, na prática, nada foi feito ainda nesse sentido.
“Nós, neste momento, não temos qualquer projecto, da parte do Governo, temos apenas um plano plurianual de intenções, mas não conhecemos qualquer proposta, não temos documentos, nunca nos apresentaram qualquer proposta para a revisão da carreira dos vigilantes da natureza”, refere, deixando claro, que existe a indicação de que essa revisão será feita este ano.
GR vai atribuir valorização salarial aos Vigilantes da Natureza
Medida será extensível a todas as carreiras especiais da Região
Catarina Simão aponta que essa revisão é fundamental para que se possa avançar para a revisão da tabela salarial, algo que, reforça, a Madeira já podia ter feito, uma vez que tem a carreira já actualizada. “Neste momento, o vigilante da natureza que entre na carreira ganha o mesmo que o salário mínimo nacional, 761 euros”, salienta, dizendo que, aquando da sua criação, esta carreira tinha uma diferencial a nível salarial, comparativamente aos assistentes operacionais, na ordem dos 200 euros a mais do que o salário mínimo nacional. “Neste momento recebem o mesmo”, fundamenta.
A dirigente sindical reforça que, neste momento, esta carreira deveria estar, “quanto mais não fosse”, equiparada às carreiras com o mesmo grau de complexidade. Tomando como exemplo a carreira geral, esse montante está fixado em 861 euros. “Estamos a falar de 100 euros de diferença entre aquilo que, ainda assim, seria exigível estarem a receber actualmente antes da revisão”, defende Catarina Simão, não deixando de notar que, sendo uma carreira especial, é necessário existir “uma verdadeira valorização da carreira”.
Sobre as particularidades regionais que revestem a carreira de vigilante da natureza, a sindicalista nacional nota que o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas sempre se mostrou contra o diploma que criou esta carreira especial, em 2021, por parte do Governo Regional.
“De forma alguma podíamos estar de acordo com uma carreira que, de várias categorias, passa para duas categorias e com uma tabela salarial pouco ou nada valorizada”, esclarece, defendendo que as carreiras especiais devem conhecer uma diferenciação salarial em relação à carreira geral, caso contrário não se justifica a criação de uma carreira distinta. “O salário não pode ser igual”, sustenta, apontando para as particularidades da carreira de vigilante da natureza. As críticas da sindicalista são extensivas à carreira dos guardas-florestais madeirenses.
Nos Açores a situação é idêntica à que se vive no continente, regendo-se a carreira dos vigilantes da natureza das nove ilhas açorianas pela lei nacional (Decreto-lei n.º 470/99, de 6 de Novembro). O DIÁRIO falou com Dejalme Vargas, vigilante na ilha do Faial, que integra os órgãos sociais da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, que apontou como única diferença o facto de no arquipélago vizinho estes funcionários públicos terem progredido na carreira ao longo dos anos, ao contrário do que passou a nível nacional, por força dos congelamentos.
O açoriano diz, ainda assim, não concordar com a criação de uma carreira paralela na Madeira (Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M, de 11 de Março), sobretudo por ter o mesmo nome da nacional e incluir funções semelhantes. Questiona, por isso, se não haverá, aqui, qualquer inconstitucionalidade.
Face ao referido, a afirmação da secretária regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas é imprecisa, uma vez que em causa estará apenas uma intenção, semelhante à que já foi manifestada pelo Governo da República, não apontando uma dada em concreto para a implementação da “valorização salarial” reivindicada pelos vigilantes madeirenses. Destas palavras não é possível aferir se a Madeira irá proceder à revisão antes do Governo nacional dar esse passo.
Ainda que em estados de evolução distintos, ambos os governos deram conta da mesma intenção, com a vantagem, para a Madeira, de o Governo Regional já ter procedido à revisão da carreira profissional dos vigilantes da natureza, passo preliminar à revisão salarial.
