Albuquerque terá de entregar fotocópias de toda a documentação administrativa das viagens ao Curaçau e Venezuela
JPP publica sentença de Tribunal
"Mais uma vez, o Tribunal dá razão a Élvio Sousa no processo contra o Governo Regional da Madeira", começa por afirmar o JPP, num comunicado, pois o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, terá de "entregar fotocópias de toda a documentação administrativa relativa ao contrato de aquisição de serviços de viagens, estadias, refeições e transferes, na visita oficial do Senhor Presidente do Governo Regional e Comitiva ao Curaçau e Venezuela entre os dias 9 e 18 de Outubro 2022".
O serviço, feito pela empresa Rameventos, Sociedade Unipessoal, Lda., custou ao erário público a quantia de 110.000,00€ (cento e dez mil euros), num valor diário a rondar os 12.000,00€ (doze mil euros). JPP.
"A própria legislação recomenda a disponibilização da documentação pública acessível a todos, facto confirmado pela própria sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF), documento este que será agora disponibilizado à população no portal da transparência do JPP", conclui o partido.
