Revogados despachos que reconheciam existência de seca extrema ou severa
Os despachos de março e junho do ano passado que reconheciam a existência de situação de seca extrema ou severa no país permitindo que fossem acionadas medidas de apoio foram revogados.
Em diploma publicado hoje no Diário da República é determinada a revogação do despacho de 02 de março, que reconhecia oficialmente a existência de situação de seca extrema ou severa em determinados concelhos de Portugal continental, e o despacho de 21 de junho, que reconhecia a existência de uma situação de seca severa e extrema, agrometeorológica, em todo o território continental.
A revogação dos despachos, com efeito a 25 de janeiro, é justificada com a situação no país no final de dezembro do ano passado, altura em que nenhuma parte do território já estava em situação de seca severa ou extrema, indica o diploma assinada pela ministra da Agricultura e da Alimentação.
Os despachos agora revogados permitiram ao Governo tomar medidas de apoio para fazer face aos efeitos da seca, destinadas, nomeadamente, aos agricultores.