O inquérito preliminar, já em curso, à denúncia da diocese de Viana do Castelo de um alegado caso de abuso sexual de menor por um padre de Monção vai ser enviado para a Santa Sé, foi hoje divulgado.

Em declarações aos jornalistas, durante um almoço para assinalar a publicação hoje, em Viana do Castelo, da mensagem para as Comunicações Sociais, o bispo João Lavrador explicou que logo após a divulgação pública da situação, no dia 20 de janeiro, nomeou um delegado para fazer o inquérito preliminar que será enviado para a Santa Sé, a quem caberá julgar o caso.

De acordo com a lei canónica, se o inquérito "estiver explícito", a Santa Sé profere "logo a sentença".

No caso de persistirem dúvidas, a Santa Sé solicita a abertura de uma ação judicial de averiguação dos factos.

O bispo de Viana do Castelo terá de constituir um júri, composto por três juízes eclesiásticos, que voltará a analisar o caso, sendo que as conclusões serão enviadas, novamente, para a Santa Sé, a quem caberá aplicar a pena.

A eventual substituição definitiva do padre só ocorrerá quanto estiver terminado todo o processo de instrução.

Sobre a duração desses procedimentos, João Lavrador escusou-se a adiantar prazos.

Segundo o bispo, a lei canónica é clara quando refere que "até aos 18 anos é sempre considerado abuso sexual de menor".

"Não conta se é ou não consentido", frisou, reconhecendo que na lei civil é diferente.

Ordenado em 1981, João Lavrador adiantou ter sido o primeiro caso que lhe "passou pelas mãos", que ficou surpreendido "pela gravidade" e pelo facto de a população das paróquias onde o padre exercia o sacerdócio "não reconhecer o que emana da lei canónica".

"Estou a cumprir com aquilo que canonicamente e civilmente me é exigido. Tenho a obrigação de denunciar. Disse o que tinha a dizer, o mais explicito possível", acrescentou.

O Ministério Público também instaurou um inquérito à denúncia da diocese de Viana do Castelo de um alegado caso de abuso sexual de menor por um padre de Monção.

Em resposta por escrito a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que o inquérito instaurado pretende "averiguar a prática de factos criminalmente relevantes e o respetivo enquadramento legal".

Em janeiro, a diocese de Viana do Castelo anunciou ter "proibido" um padre de Monção de exercer o sacerdócio depois de, segundo aquela entidade, este ter confirmado um caso de abuso sexual de menor.

Em comunicado enviado às redações, a diocese de Viana do Castelo explicou que o caso resultou de "uma denúncia", comunicada "às autoridades civis e canónicas competentes".

Segundo a diocese, confrontado com os indícios apresentados, o pároco de várias freguesias de Monção "confirmou os factos de que é acusado e comunicou a sua decisão de se afastar do exercício das suas funções".

No documento, a diocese "partilha do profundo sofrimento da vítima e família, sendo com enorme sentimento de vergonha que torna públicos estes factos, desejando, também, exprimir o maior afeto e cuidado às comunidades paroquiais até agora confiadas" ao pároco.

"Nesta circunstância particular, a diocese de Viana do Castelo quer reforçar o desejo de ser um ambiente seguro e um espaço onde se possa dar voz ao silêncio, pedindo, ainda, todo o esforço, coragem, confiança e oração à comunidade diocesana, neste momento especialmente doloroso", refere a nota.

O padre ministrava até agora nas paróquias do Divino Salvador de Cambeses, Santa Maria de Abedim, Nossa Senhora das Neves de Bela, São João Baptista de Longos Vales, São João Baptista de Portela e São Miguel de Sago e, era assistente dos convívios fraternos, em Monção.

Segundo fonte da diocese, o "testemunho" do padre de 40 anos, que exerce o sacerdócio desde 2007, "permite concluir que os atos ocorreram fora de lugares e instituições diocesanas".

A mesma fonte adiantou que "os abusos aconteceram durante o ano de 2022".

"Não existe mais nenhuma denúncia em relação a este ou outro padre da diocese de Viana do Castelo", realçou a fonte.