Empresa de Electricidade investiu 54,6 milhões de euros em negócio de algas que não dominava
Tribunal de Contas faz ultimato à EEM e ao Governo Regional, que têm até 30 de Julho para "defender o investimento realizado e acautelar o interesse público financeiro subjacente, bem como estancar o prejuízo financeiro"
No relatório da auditoria de resultados à Empresa de Electricidade da Madeira -Biotecnologia, devido ao negócio de cultivo de algas marinhas no Porto Santo, o Tribunal de Contas concluiu que até ao final de 2021, a EEM investiu 54,7 milhões de euros no projecto de produção de biopetróleo/biomassa a partir do cultivo de algas marinhas.
De acordo com o Tribunal de Contas, "a posição económica da EEM-Biotecnologia era crítica, acumulando 57,2 milhões de euros de cash-flows negativos e 13,2 milhões de euros de prejuízos (antes de impostos)", montantes que o Tribunal explica que "condicionam as expectativas de recuperação do investimento e incrementam, significativamente, a probabilidade de virem a ser reconhecidas eventuais imparidades".
Utilizar as microalgas marinhas do Porto Santo nas áreas alimentar e cosmética constitui um redireccionamento do negócio?
Há mais de dez anos que é sabido que a produção de biocombustível não traria retorno ao investimento
Além do avultado investimento, o Tribunal salienta que decorridos 13 anos desde a criação da parceria e do primeiro desembolso de capital, "a incerteza sobre o projecto é crescente".
A EEM - Biotecnologia tem falta de domínio (técnico ou comercial) sobre o mesmo e porque depende do apoio de terceiras entidades (que neste momento tenta encontrar) para garantir a operação da Unidade de Produção de Biomassa do Porto Santo ou para a exequibilidade da sua alienação. Relatório do Tribunal de Contas
Assim, no relatório divulgado esta manhã, o Tribunal de Contas faz um ultimato aos membros dos actuais conselhos de administração da EEM-Biotecnologia e da Empresa de Electricidade da Madeira, bem como ao secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas e ao secretário regional das Finanças, para que sejam iniciadas "acções concretas e globais" até ao dia 30 de Julho de 2023, no "sentido de defender o investimento realizado e acautelar o interesse público financeiro subjacente, bem como de estancar o prejuízo financeiro evidenciado ao longo dos anos".
