Iniciativa Liberal alerta para processo sobre cancelamento de concurso para prestação de serviços de hemodiálise
Através de um comunicado enviado à comunicação social, a Iniciativa Liberal Madeira alerta para o processo que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal contra a Região (Governo Regional, Secretaria da Saúde e SESARAM) por causa do cancelamento do concurso que visava a prestação de serviços nesta área da hemodiálise..
A 1 de Setembro de 2016, O Conselho de Governo da Madeira, decidiu não concluir um concurso que abriu, que visava a prestação de serviços nesta área da saúde. Iniciativa Liberal Madeira
Segundo o partido, o Governo Regional optou "pela via da convenção, apoiada no que se pratica no continente: fixando um preço compreensivo para este acto médico".
Este tipo de negócio tem como objectivo controlar os custos, acertando-se um preço com o prestador de serviços, em modelo de capitação. Ou seja, acorda-se num pagamento ao prestador para que este trate de um grupo de doentes. O prestador aceita o pré-pagamento e os riscos daí inerentes, gerindo os cuidados de forma que os custos sejam inferiores ao reembolso. Iniciativa Liberal Madeira
Relativamente ao procedimento concursal, aberto no final de Março de 2016, e com publicação a 4 de Abril desse ano, o objectivo seria a "prestação de serviços de hemodiálise com um preço base global de 12.655.094€, a serem pagos durante 3 anos. O anúncio saiu também no Jornal Oficial da União Europeia".
Concorreram duas empresas, a Nephocare, da Frenesius (prestadora do serviço até hoje) e a Hemobax. A proposta da primeira era de 12.655.094€ - o exacto valor proposto a concurso – e a da segunda de 11.330.280€. Segundo as regras do concurso, que determinava a adjudicação ao preço mais baixo, a Hemobax deveria ter ganho a adjudicação. Iniciativa Liberal Madeira
O partido questiona: "O que é que entretanto mudou? Porque é que se abre um concurso que depois se cancela, quando não é dada nenhuma razão plausível para o fazer? Tera isso a ver com o facto de a Nephocare já estar cá instalada há anos? Porque é que a Nephocare foi a escolhida para prestar o serviço apoiada no tal preço compreensivo?".
Perguntamo-nos também, porque raio o dito concurso deixou de fora os acessos vasculares, que referimos logo no início? Porque é que não se negociou com as duas empresas a possibilidade de serem as duas a prestar o serviço criando, assim, condições concorrenciais? Antes do concurso foi feito algum estudo de custo/benefício? Como se chegou ao preço do valor base do concurso que era o valor exacto proposto por uma das concorrentes? Porque foi cancelado o concurso? Quais os preços praticados na Região e, por comparação, quais os praticados no continente? Iniciativa Liberal Madeira
A empresa Hemobox interpôs, assim um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, por causa do cancelamento do concurso, "Nada nesta terra de Governo do PSD desde sempre é feito com clareza e transparência. Tudo é opaco", afirma o partido.
É por demais evidente, que estamos em presença de mais um monopólio, de entre os muitos que não permitem preços concorrenciais entre os diferentes prestadores de serviços. Característica que define regimes socialistas. Iniciativa Liberal Madeira
O partido concluir referido que "era bom que tudo isto fosse explicado. Que fosse muito bem explicado".
