A Direção-Geral do Orçamento divulga hoje a síntese de execução orçamental em contas públicas de janeiro, a primeira de 2023, depois de ter encerrado o ano de 2022 com défice de 3.591 milhões de euros.

Aquele valor do saldo orçamental, em contabilidade pública (ótica de caixa), reflete uma melhoria de 5.018 milhões de euros face a 2021, ano em que a pandemia teve ainda um forte impacto na atividade económica.

Para a melhoria do saldo orçamental contribuiu um acréscimo da receita de 11% face ao valor observado no final de 2021, acima da subida homóloga de 5,1% registada do lado da despesa.

No comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças no dia em que foi divulgada a execução orçamental até dezembro de 2022, o gabinete de Fernando Medina atribuía o acréscimo da receita ao "dinamismo do mercado de trabalho e da economia" e também "pelo efeito da subida de preços".

O ministro das Finanças estará hoje na Comissão de Orçamento e Finanças para uma audição regimental.

Hoje, também é notícia:

ECONOMIA

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga hoje as Contas Nacionais Trimestrais do quarto trimestre de 2022, nas quais poderá confirmar ou rever o crescimento de 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado.

Na estimativa rápida, divulgada em 31 de janeiro, sem os dados detalhados que o organismo de estatísticas irá dar a conhecer hoje, o INE apontou para um crescimento do PIB de 6,7% na totalidade do ano, a taxa mais elevada desde 1987.

O crescimento de 6,7% do Produto Interno Bruto em 2022 situa-se uma décima abaixo da previsão do Governo, já que o ministro das Finanças, Fernando Medina, se tinha afirmado convicto, no final de dezembro, que Portugal iria finalizar "o ano de 2022 com um crescimento [da economia] de cerca de 6,8%".

Contudo, fixa-se acima dos 6,5% estimados no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que deu entrada no parlamento em outubro passado.

INTERNACIONAL

O Presidente da Bielorrússia e um reconhecido aliado de Moscovo, Alexander Lukashenko, inicia hoje uma visita oficial à China, poucos dias depois de Pequim ter avançado com um "plano de paz" para resolver o conflito na Ucrânia.

Lukashenko, que apoiou a invasão da Ucrânia pela Rússia e cujo país depende financeira e politicamente de Moscovo, estará em território chinês até quinta-feira.

Num comunicado, a diplomacia chinesa manifestou a vontade de Pequim de trabalhar com a Bielorrússia para aprofundar a sua confiança política mútua.

Em setembro, o Presidente chinês, Xi Jinping, e Lukashenko anunciaram uma parceria estratégica durante uma reunião no Uzbequistão.

PAÍS

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, que tutela os transportes urbanos, visita hoje as obras para a construção da estação da Estrela da futura linha circular do Metropolitano de Lisboa.

Durante a visita terá lugar a união dos túneis que permitirão ligar a estação da Estrela à estação de Santos.

O plano de expansão do Metropolitano de Lisboa centra-se na criação de uma linha circular, com o objetivo de reduzir os tempos de transbordo e estender este meio de transporte a zonas da cidade que beneficiarão da abertura de duas novas estações - Estrela e Santos -- com o prolongamento da estação do Rato (linha Amarela) até à estação do Cais do Sodré (linha Verde).

O prolongamento das linhas Amarela e Verde, tendo em vista a construção da linha circular, tinha um investimento previsto, em 2018, de 210 milhões de euros, mas que entretanto subiu para 331,4 milhões de euros.

O aumento do custo foi justificado pelo Governo, em dezembro do ano passado, com "várias vicissitudes" no decurso das obras que não podiam ser antecipadas, "como singularidades geológicas não detetadas nas sondagens efetuadas e desconformidades entre os levantamentos cadastrais e as prospeções que antecederam as obras", o que obrigou "a desocupações temporárias, expropriações e reforços de construções existentes".

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Um empresário que se dedicava à compra e venda de viaturas, acusado de uma fraude fiscal que terá lesado o Estado em quase 2,9 milhões de euros, conhece hoje o acórdão do Tribunal de Coimbra.

O arguido, de 46 anos e residente em Aveiro, foi gerente de duas empresas sediadas em Coimbra, que se dedicavam à venda de viaturas compradas no estrangeiro, nomeadamente na Alemanha.

Estão em causa duas acusações, uma em torno da atividade numa das empresas, entre 2015 e 2017, e outra entre 2017 e 2018.

Num dos casos, o Ministério Público pede a restituição de 1,2 milhões de euros e, no outro, de 1,68 milhões de euros, por alegada fraude fiscal, acusando o arguido de não pagar todo o IVA devido e de aplicar um regime especial de tributação de IVA, ao qual, alegadamente, não poderia ter recorrido.

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O Tribunal de Aveiro profere hoje o acórdão do caso de uma antiga agente de execução, de 44 anos, acusada de se ter apropriado de cerca de 80 mil euros, resultante de uma penhora à Câmara de Ílhavo.

De acordo com a acusação, no âmbito das suas funções de solicitadora e agente de execução, a arguida ordenou a penhora de mais de um milhão de euros dos saldos bancários de seis contas do município.

Mais tarde, o município prestou uma garantia bancária, tendo sido proferido despacho judicial a determinar a suspensão da execução, bem como o levantamento imediato das penhoras e a libertação dos saldos penhorados. No entanto, de acordo com a investigação, a arguida terá apenas devolvido ao município cerca de 980 mil euros, retendo injustificadamente quase 80 mil euros.

A arguida, atualmente a viver em Inglaterra, está acusada de um crime de peculato, tendo o Ministério Público pedido que também seja condenada a pagar ao Estado os 79 mil euros que corresponde à vantagem da atividade criminosa desenvolvida.

SOCIEDADE

O programa da PSP 'Estou Aqui! Crianças', sobre sinalização de crianças perdidas, é lançado em Odivelas num evento que contará com a participação de cerca de duas centenas de crianças do pré-escolar e 1.º ciclo.

O programa prevê a atribuição de pulseiras com um código, sem associação a quaisquer dados pessoais, que permite localizar rapidamente as crianças. No ano passado foram atribuídas 48.250 pulseiras e desde o arranque da iniciativa em 2012 já foram atribuídas cerca de meio milhão de pulseiras.

Caso a criança portadora da pulseira se perca, qualquer adulto que a encontre apenas precisa de contactar a PSP através do número de emergência nacional (112), comunicando a localização e o código da pulseira que a criança tem consigo.

O 'Estou Aqui! Crianças', destinado a crianças com idades entre os 2 e os 10 anos, foi lançado pela PSP em parceria com a operadora de telecomunicações MEO, com a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, a Rádio Comercial, a organização Missing Children Europe e o Instituto de Apoio à Criança, a que se juntou este ano a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).