“É melhor alguém pagar alguma coisa [pelo Penedo do Sono] do que estar ao abandono”
Resposta do presidente do Governo ao ser questionado sobre o valor da concessão
“É melhor ter aquilo (Penedo do Sono) utilizado e alguém pagar alguma coisa do que estar ao abandono e não ter utilização”. Foi esta a resposta do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, quando questionado se achava razoável o valor da concessão à empresa JEM& Companhia - 301.200 euros, por um período de 15 anos, sendo que nos primeiros três anos, a renda são 100 euros mensais, valor que aumenta para 1000 euros até ao 10.º ano de contrato, para finalmente fixar-se nos 3.560 euros nos últimos cinco anos, de acordo com o respectivo caderno de encargos do concurso publicado no Diário da República a 24 de Novembro de 2022.
Com a finalidade de promover o alojamento temporário e espaços de trabalho comunitário, ou cowork, a empresa concessionária, a única a concorrer ao concurso, fica obrigada a elaborar os projetos de requalificação e executar as respectivas obras, por um prazo de seis meses, após aprovação do projecto pela Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo.
Miguel Albuquerque entende que mais relevante que o preço a pagar pelo concessionário é o reaproveitamento das infra-estruturas que se encontram devolutas.
“Penso que é importante para o Porto Santo, é bom, e dá-se uma utilização aquele espaço que é bonito”, sustentou.
Em relação à Comissão de Inquérito ao favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo Regional e Secretários Regionais e ‘obras inventadas’, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias (de Lisboa), susceptível de configurar a prática de diversos crimes, requerida pelo PS, Miguel Albuquerque diz ainda não ter recebido as perguntas, uma vez que já fez saber que irá responder por escrito. “Quando receber as perguntas, vou responder”, reafirmou, de forma lacónica.
