O Chega-Madeira questiona qual será o futuro dos funcionários e dos utentes do Lar da Bela Vista, no Funchal, mediante denúncias de que o Governo Regional tenta "a todo o custo «entregar» em modo de privatização (através de contratos de concessão), as infraestruturas de serviços públicos essenciais de apoio à população, como é o caso recente do Lar da Bela Vista".

Num comunicado assinado por Miguel Castro, o líder partidário afirma que "o Governo Regional e os envolvidos neste processo, têm obrigação de explicar à população madeirense, qual a razão para esta privatização e dos constantes contratos de concessão de privatizações dos serviços nas áreas sociais. No caso do Lar da Bela Vista, têm de explicar quais os motivos para um contrato de concessão do bem imóvel por 20 anos; quais os custos públicos que terão anualmente os contribuintes madeirenses; e o que pretende o ISSM fazer quanto aos quase 200 Funcionários Públicos que recusam ser transferidos para associações e instituições privadas?".

O partido indica existir uma grande insegurança laboral para quase 200 trabalhadores públicos, sendo que esse mesmo sentimento tem sido denunciado ao Chega. Além disso, o partido refere que "o ISSM tem tentado intimidar e forçar a assinar para que estes trabalhadores aceitem trabalhar para associações e instituições privadas". É isso que o partido diz ser "claramente, um atentado aos direitos dos trabalhadores, e, como tal, não se deverão submeter aos interesses económicos e políticos".

O Presidente do Chega-Madeira considera inaceitável, em fim de mandato governativo, o que o actual Governo Regional anda a fazer nas costas da população madeirense. Situações que demonstram “uma séria deriva ideológica e um desnorte político, procurando a todo o custo destruir e entregar à gestão privada as nossas infraestruturas de respostas sociais. E, ao mesmo tempo, querer compensar esses gestores privados com vários milhões de euros anualmente, o que nos tem levado cada vez mais à ruína, com aumentos da despesa pública na Região”.

Além disso, Miguel Castro pede para que não sejam esquecidos “o descontrole e desfasamento das contas do Instituto de Segurança Social da Madeira I.P. RAM” referente à atribuição de subvenções e contratos financeiros que o Tribunal de Contas da Secção Regional da Madeira referiu no seu último RELATÓRIO N.º 3/2022, Auditoria de Conformidade aos subsídios atribuídos às Instituições Particulares de Solidariedade Social pelo Instituto de Segurança Social da Madeira I.P. RAM. 

O partido indica que "O Tribunal de Contas terá verificado a existência de vários milhões de euros atribuídos a várias associações e instituições com fins sociais, em que os mesmos apresentam vários milhares de euros de contas/saldos negativos, como é o exemplo da Associação Atalaia Living Care, IPSS, com quem foram contratualizados, recentemente, mais de 4 milhões de euros para a prestação dos cuidados aos nossos idosos". “O ISSM falha no controle, na fiscalização desta e de outras instituições, já que é o próprio Tribunal de Contas que aponta para as várias inconformidades que obrigatoriamente teriam de ser regularizadas”, alerta o Chega.

"É curioso verificar o excedente de funcionamento do Estabelecimento Bela Vista, conhecido por Lar do Lazareto. Sabendo-se que esta Infraestrutura Residencial para Pessoas Idosas e Centro de Dia possui um saldo positivo das contas financeiras, e que tem sido gerido ao longo de 40 anos pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, na tutela da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, qual o custo e o benefício para ser colocado à concessão privada um lar de idosos por 20 anos?", questiona.

Miguel Castro assume que o partido nada tem contra privatizações de serviços públicos que careçam de reformas estruturais e que sejam um peso económico nas finanças públicas. No entanto, diz não ser esse o caso do Lar da Bela Vista. "Porém não irá compactuar com estas negociatas pouco claras e nada explicadas, nem permitir este tipo de injustiças, praticadas por este executivo da coligação PSD/CDS, que não está a dignificar os nossos idosos nem a respeitar os trabalhadores da administração pública”, atira.

Perante esta postura, os madeirenses perceberam claramente que “o (des)Governo Regional não sabe cumprir com as suas obrigações públicas e sociais, e está ainda a falhar na medida em que tenta chamar de economia social ou de cariz social, às decisões que tenta implementar na Região, descartando e privatizando progressivamente os nossos serviços e infraestruturas públicas”, conclui.