PCP aprova resolução com '10 medidas de implementação imediata na Região'
No decorrer dos trabalhos do XI Congresso do PCP na Madeira, esta amanhã, foi também aprovada a resolução intitulada '10 Medidas de implementação imediata na Região para combater as injustiças e construir a alternativa'.
Eis as medidas apresentadas pelo partido:
1. Consagrar um acréscimo de 10% ao salário mínimo nacional a praticar na Região;
2. Alargar o reconhecimento do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores do sector público e privado com um valor de 3%;
3. Defender o impedimento do aumento do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos ISP;
4. Reivindicar o tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais, incluindo a possibilidade de fixação de preços abaixo daqueles que são hoje praticados, revertendo os aumentos verificados;
5. Exigir a fixação dos preços máximos dos combustíveis com base no valor do produto comprado e não com base na praça especulativa de Roterdão;
6. Propor o alargamento dos benefícios do programa “Gás Solidário” a todas as famílias no decurso do ano de 2023 e fixação dos preços máximos do Gás na Região, fixando um regime de margens máximas de comercialização;
7. Apresentar a proposta para a concretização do passe único para toda a Região e a gratuitidade para todos os idosos e estudantes até aos 23 anos de idade;
8. Dinamizar a iniciativa sobre o congelamento do aumento das rendas de habitação na Região, alargar o regime de renda apoiada, dar resposta imediata às cerca de 6 mil famílias, que têm carências habitacionais, através da promoção e construção de habitação social;
9. Tomar a iniciativa sobre o acesso gratuito aos medicamentos para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica;
10. Garantir a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório e a gratuitidade das creches.
