'Mais força aos trabalhadores. Combater a precariedade laboral, valorizar salários, conquistar direitos' é o nome da moção hoje aprovada no XI Congresso do PCP na Madeira. 

O documento aborda questões relacionadas com a precariedade laboral, "um flagelo que afecta milhares de trabalhadores na nossa Região". "Os madeirenses e portossantenses não estão condenados ao empobrecimento e à exclusão social. Há um outro rumo e uma nova política capazes de gerar um desenvolvimento económico e uma política social que garantam a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações. A gravidade e profundidade dos problemas tornam incontornável e inadiável o questionamento das orientações políticas e acções governativas aplicadas na Região, mas essencialmente a necessidade e real possibilidade de concretização de um caminho alternativo, capaz de garantir uma Região mais justa e melhor desenvolvida", refere.

O partido deixa então orientações prioritárias para a Região Autónoma da Madeira:

1.   Valorização do trabalho e dos trabalhadores, através da afirmação do trabalho com direitos e de uma significativa melhoria dos salários e dos vencimentos como contributo e condição para o desenvolvimento económico e uma melhor repartição do rendimento entre o trabalho e o capital;

2.   Aumento do Salário Mínimo para 850€, acréscimo de 10% ao Salário Mínimo Nacional a praticar na Região e garantir um aumento salarial mensal mínimo de 120€ euros para todos os trabalhadores;

3.   Garantir a todos os trabalhadores da Região o Subsídio de insularidade;

4.   Reduzir para 35horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores e combater a desregulação dos horários de trabalho; 

5.    Garantir o fim da caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável para o trabalhador;  

6.   Criação de um plano regional de combate à precariedade laboral;

7.   Combater o uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados para suprir necessidades permanentes, inerentes à criação de postos de trabalho;

8.    Aplicar os 25 dias úteis de férias a todos os trabalhadores;

9.   Garantir que todos os trabalhadores com 40 anos de descontos para o Regime Geral da Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações, tenham direito à Pensão de Reforma sem cortes nem penalizações.