A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 1 de fevereiro, o “The Green Deal Industrial Plan”, no qual elabora um roteiro estratégico para a indústria europeia, em linha com o Pacto Ecológico Europeu, sublinhando a necessidade da transição verde e digital, com forte aposta nos combustíveis sustentáveis e nas fontes de energia renovável - o objetivo mantém-se, chegar à neutralidade carbónica em 2050.

Para apoiar esta transição, a CE disponibiliza 250 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, 373 mil milhões do InvestEU e 40 mil milhões do Fundo de Inovação. Em termos operacionais, a CE propõe-se não só trabalhar na simplificação legislativa de modo a facilitar o fácil acesso a esses mesmos fundos, como também investir na formação de recursos humanos e na construção de uma cadeia de abastecimento resiliente e independente.

Sem prejuízo, e apesar de bem-intencionada, constata-se que a CE insiste numa economia de sentido único, de carácter muito ideológico e sem estudos de impacto conhecidos que quantifiquem esta estratégia. As propostas legislativas em cima da mesa e em fase de negociação com o Conselho e o Parlamento falham no que ao princípio da proporcionalidade diz respeito e insistem em objetivos relativamente aos quais não existe qualquer garantia de sucesso e cujo real impacto nas empresas, nos empregos e na economia não foi devidamente avaliado.

Muitos números surgem de forma pouco consistente e de eficácia efetiva no ambiente, no mínimo, duvidosa. A título de exemplos: objetivos para utilização de combustíveis sintéticos na aviação e no marítimo demasiado ambiciosos, data limite para exclusão de motores de combustão irrealista e estratégia excessivamente centrada no motor elétrico, divergente de uma política que, aos dias de hoje, perante todo um rol de incertezas, deveria ser de neutralidade tecnológica.

Num período pós-covid e perante uma guerra de efeitos devastadores, seria de esperar mais da CE. Mais incentivos à indústria, maior neutralidade tecnológica na produção de energia, privilegiando e incentivando a produção de energia verde sem fechar a porta a outras fontes. Ao invés, a ideologia parece continuar a prevalecer nas decisões políticas da CE, numa inflexibilidade que condena a competitividade das nossas empresas a nível internacional, esquecendo que, sem empresas competitivas não existe nem Pacto Ecológico nem empregos, assim se colocando em risco os vários sistemas de proteção social.

Esta forma de governar para as redes sociais tem sido a responsável pela fuga de investimento para blocos comerciais concorrentes bem mais competitivos e fica muito aquém da estratégia dos EUA, apresentada há dias pelo Executivo de Joe Biden.

Para o sector do Turismo, responsável por cerca de 10% do PIB da UE, nem uma linha deixando-se assim o sector ferozmente impactado pelas sucessivas crises permanecer arredado de uma linha de financiamento específico. Incompreensivelmente, um ecossistema maioritariamente composto por micro e pequenas empresas não é merecedor de atenção cuidada por parte da CE. Bem pelo contrário, as recentes propostas legislativas apontam para mais taxas e custos para o sector dos transportes, cujos impactos no Turismo e nas Viagens vão, por certo, ser fortemente negativos.

O Parlamento deve, por isso, ser firme nas suas reivindicações e, como colegislador, exigente nas suas negociações - ambição a par de realismo baseado em números e estudos que sustentem as decisões. É aqui que o Partido Popular Europeu e concretamente o PSD tem um papel fundamental na proteção das empresas, do tecido empresarial, no crescimento sustentável e na criação de emprego.

Em todo o processo legislativo referente à transição verde, o regime de excecionalidade das Regiões Ultraperiféricas tem sido posto à prova - o artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da UE é sucessivamente questionado -, sendo por isso crucial a ação do PSD na sua defesa para que não sejam estas regiões, de si naturalmente desfavorecidas, mas com um contributo ambiental francamente positivo, a pagar o preço deste ajustamento.