O XI Congresso Regional do PCP-Madeira acaba de aprovar uma moção, que se relaciona com um dos temas em que a posição do partido é mais polémica: a guerra na Ucrânia.

A moção é intitulada ‘Pela construção da paz e contra a guerra’.

No entanto, na moção, não existe uma única referência directa à Ucrânia ou à Rússia, mas esse é o contexto do documento, até porque fala na "realidade actual".

“A Constituição da República Portuguesa preconiza, no seu artigo 7.º, o ‘desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos’.

A realidade actual, porém, aponta noutro sentido, contrário à paz e à segurança internacional.

As despesas militares não param de aumentar, consumindo avultados recursos que poderiam ser utilizados na resolução de muitos dos mais graves problemas com que a Humanidade se confronta; ao invés de serem destruídos, arsenais nucleares são reforçados e modernizados; novas e mais destruidoras armas são desenvolvidas; são instaladas bases, contingentes militares e frotas navais em torno de Estados e de zonas de interesse económico e geoestratégico.

A luta pelo desarmamento está na origem do Movimento da Paz que se formou em Portugal depois da Primeira Guerra Mundial e que ganhou grande amplitude depois da Segunda Guerra Mundial e na sequência dos bombardeamentos nucleares de Hiroxima e Nagasáqui.

A luta pelo desarmamento e pela Paz é, hoje, mais atual do que nunca, desde logo em face das muitas guerras que estão em curso em tantos lugares, e pela dimensão e poderio dos atuais arsenais nucleares. Independentemente de quem a iniciasse, uma guerra com recurso àquele tipo de armamento ameaçaria seriamente a sobrevivência da Humanidade e provocaria graves problemas ambientais.”

Depois de apresentar os fundamentos, o Congresso expressou “o seu compromisso com a defesa dos valores da Paz, nos seguintes termos:

• apela ao fim de todas as guerras, legítima aspiração do todos os povos;

• apoia a exigência constitucional de “desarmamento geral, simultâneo e controlado”, apontando ao objetivo de eliminação das armas nucleares e de destruição massiva;

• apela a uma ação internacional concertada com vista à redução significativa das despesas militares e à canalização dessas verbas para responder aos principais problemas que afligem a Humanidade;

• reclama das autoridades portuguesas a adesão ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, aprovado em 2017 no quadro das Nações Unidas e em vigor desde 2020;

• apela a todos os defensores da paz e dos direitos humanos a que elevem a sua voz em defesa do direito dos povos a viver em paz, livres de ingerências, chantagens e pressões, para empreenderem o rumo de desenvolvimento que melhor sirva os seus interesses.”