Será verdade que existem muitos subsídios na Madeira? Numa visita que o presidente do Governo efectuou a uma empresa do sector vidreiro [Funchal Vidro Meelite Start Lda], o empresário queixou-se ao chefe do Executivo de que há demasiados sendo um dos factores para criar dificuldades ao mercado laboral. E deu exemplos.

Faltam “bons mestres” ou “pessoas com vontade de trabalhar” e “muitas não querem trabalhar”, desabafava. Este constrangimento é sobretudo alimentado pela existência de “muitos rendimentos mínimos”, denunciou. Miguel Albuquerque tem outro entendimento, sublinhando que “os apoios sociais são para aquelas pessoas que precisam mesmo e não para gerar inactividade ou preguiça”.

Fomos ver...

Entramos no portal do Instituto de Segurança Social da Madeira. No topo da página existe uma janela específica. Lá pode encontrar diversos meios para evitar exclusão social. Se é fácil cumprir com os requisitos ou garante uma independência económica para recusar uma oferta de trabalho? Isso é outra parte da questão. 

Para a maioria dos casos não é difícil cumprir com as exigências e nalguns até está a um passo de um clique. Outra é se os valores pecuniários atribuídos garantem uma independência financeira?

Há ainda uma lista de subsídios dados pelo Governo. A secretaria regional da Inclusão Social e Cidadania é responsável por ter criado vários. O Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social 2023 (PROAGES-2023), tem cabimento financeiro de 2,5 milhões de euros.

No rol dos mais procurados está o Rendimento Social de Inserção. Há ainda o Apoio económico para aquisição de medicação; O Apoio de carácter eventual à família em situação em carência (apoio económico para subsistência; Alimentação; Produtos de higiene; consultas/exames médicos; Apoio para pagamento de rendas.

A par destes o Estado também contribui para evitar a exclusão social em várias formas: Apoio Extraordinário para Famílias Vulneráveis (60€); Tarifa Social de Energia; Rendimento social de inserção- (pobreza extrema) – 189,96€; Complemento solidário para Idosos – (idosos 66 anos e 7 meses); Pensão social de Velhice – (idosos com baixos rendimentos)- 213,91€; Protecção Especial na Invalidez- (incapacidade permanente decorrente de doença incapacitante ou rara); Complemento da Prestação Social para a Inclusão – apoio destinado a pessoas com um grau de incapacidade certificado de 60% ou superior; Abono de família (para auxiliar nos custos do sustento e educação de crianças e jovens); Abono de Família Pré-Natal (atribuído a famílias co rendimento igual ou inferior a 9.307,20€ euros)- 149,85€ (1 bebé no 1º escalão); 58,39€ 1 bebé 4º escalão); Habitação Social (famílias vulneráveis a obter uma habitação social); Apoios para famílias numerosas (valor variável).

Além deste pacote de apoios existem os que são dados pelos municípios os seus munícipes através de medidas sociais. É o caso do subsídio à natalidade ou ao estudante ou ainda na redução do IMI.

Portanto, medir uma ordem de grandeza caberá sempre ao leitor. Para uns pode até ser pouco; para outros pode ser exagerado. Que existe um conjunto variado, existe; Que desdobram-se em outros mais específicos, disso também não haja dúvida.