Imaculado publica lista provisória no apoio ao Ensino Superior
A Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria tornou
pública a lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos ao Programa de
Apoio à Frequência do Ensino Superior no presente ano lectivo 2022/2023.
De acordo com uma nota enviada pela referida Junta, neste momento, está em curso a fase da audiência dos interessados, que decorre pelo período de 10 dias, conforme Código do Processo Administrativo, ficando desde logo assegurado o direito aos candidatos de se manifestarem.
“O regulamento em vigor, através do ponto 2 do artigo 4.º, apenas prevê o apoio a 10 estudantes universitários, seleccionados de acordo com os rendimentos do agregado familiar”.
Para o ano lectivo em curso, a Junta fixou esse apoio no valor de 25€ por mês, pagos entre Setembro de 2022 e Junho de 2023, no total anual de 250 euros, cujo pagamento começará a ser pago após concluído o período de audiência de interessados.
Aos restantes estudantes elegíveis, através do ponto 4 do mesmo artigo, a Junta vai atribuir duas verbas de 65 EUR, no total de 130 EUR, para ajuda na aquisição de uma passagem de ida e outra de volta, para os estudantes deslocados fora da Madeira.
“Irá propor à Assembleia de Freguesia uma alteração ao regulamento, para que, em 2023/2024, este seja um programa de acesso universal a todos os estudantes universitários residentes com aproveitamento escolar”, informou o executivo, na comunicação enviada aos estudantes.
O apoio aos universitários era um compromisso assumido
pelo atual executivo, que decidiu assim aplicar um regulamento criado em 2010,
devidamente aprovado pela Assembleia de Freguesia.
