Câmara da Ponta do Sol congratula-se com publicação de portaria que viabiliza nova esquadra
A presidente da Câmara da Ponta do Sol congratulou-se hoje com a publicação da portaria sobre a construção da nova esquadra da PSP no município, num investimento superior a dois milhões de euros, considerando tratar-se de um "momento histórico".
A decisão que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato com a Câmara Municipal da Ponta do Sol, na zona oeste da Madeira, para a construção das instalações da esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) foi publicada na quarta-feira em Diário da República (Portaria n.º79/2023).
O diploma especifica que o objetivo é "a aquisição de uma empreitada de obras públicas para a construção das instalações da nova esquadra da PSP" e que o encargo orçamental abrange os anos económicos de 2023 a 2025, tendo "o valor global de 2.076.724,65 euros, acrescido de IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) à taxa legal em vigor".
A portaria determina que os encargos financeiros não podem, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes: 458.685,10 euros (2023), 1.004.787,22 euros (2024) e 613.252.33 euros (2025).
"Os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna", lê-se no documento.
Em declarações à Lusa, a presidente do município, a socialista Célia Pessegueiro, disse que "este é um momento histórico e há muito aguardado pela população da Ponta do Sol", recordando que as instalações atuais "não tinham condições ideais para os profissionais, nem para conseguirem o desempenho das suas funções".
"Em 2018, por força de alguma instabilidade na encosta próxima, [...] foi decidido, e o município participou nessa solução, encontrar um espaço provisório para instalar a esquadra", lembrou, salientando que, também desde essa altura, a autarquia assumiu publicamente o compromisso de agilizar o processo para a construção de um novo equipamento.
A publicação da portaria por parte do Governo da República "era o passo aguardado", acrescentou.
