A proposta para protecção da habitação apresentada esta quinta-feira, 23 de Fevereiro, pela coligação Confiança em reunião da Câmara Municipal do Funchal, foi chumbada com os votos contra do PSD. A equipa da Confiança lamenta o sucedido, apontando para a "situação de emergência que se vive no mercado imobiliário do Funchal, quer no que diz respeito ao arrendamento, quer na aquisição de casas por residentes".

A equipa da Confiança preparou um conjunto de iniciativas que passavam pela criação de Regulamento para o alojamento local com criação de zona de contenção no Centro Histórico do Funchal, a criação de um apoio extraordinário e financeiro para crédito Habitação própria e permanente, a implementação do Sistema de Residência Partilhada, a extensão a toda a população dos actuais Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação por Jovens e a ampliação da aplicação do Programa Preserva.

“Lamentavelmente, com mais este chumbo da proposta da Confiança, assistimos a mais um exemplo da cultura de bloqueio do PSD que sai em prejuízo da cidade do Funchal. Hoje saíram a perder todos aqueles que pretendem arrendar ou comprar habitação, aqueles que têm visto aumentar a sua prestação da casa, aqueles que pretendem uma ajuda para dar condições mais dignas às suas residências, enfim todos os funchalenses.”, defende a vereadora Sancha de Campanella.

“O município tem sido um dos principais beneficiários com os aumentos que se têm verificado no mercado imobiliário, cobrando no último ano mais de 42 milhões de euros em impostos sobre o património imóvel, pelo que é incompreensível que não aprovem este pacote de medidas que iriam devolver à comunidade parte dessas receitas extraordinárias.”, conclui a autarca.

Na Ordem de Trabalhos, os vereadores da Confiança abstiveram-se na declaração de caducidade de vários alvarás de obras de prédios por entenderem que os mesmos deveriam ser prorrogados, face às dificuldades sentidas no sector da construção civil nos últimos anos, particularmente em pequenas obras como as de ampliação e reabilitação de moradias.

Nas demais propostas da Ordem de Trabalhos, a Confiança votou favoravelmente ao apoio a 8 entidades que desenvolvem actividades na área da Juventude e à atribuição de benefícios fiscais a três obras de reabilitação de imóveis ao abrigo da Área de Reabilitação Urbana, Cidade Com Vida, nas freguesias de Santa Maria Maior e São Pedro.

Na parte pública da reunião, regressaram as queixas dos munícipes pela ineficiência dos serviços municipais, quer por alegados favorecimentos na alteração de veredas, por falta de limpeza em terrenos e pela proliferação de obras ilegais atentatórias à boa vizinhança.