O valor pago em horas extras aos médicos pelo trabalho realizado em serviços de urgência foi de cerca de 108 milhões de euros em 2022, segundo dados provisórios avançados hoje pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

"Dos dados que já dispomos neste momento, o volume de horas de trabalho suplementar que foi contratualizado ao abrigo do decreto-lei n.º 50-A/2022 excedeu aquilo que era o trabalho suplementar realizado entre julho de 2019 e dezembro de 2019" que totalizou 74 milhões de euros, disse o vogal da ACSS Tiago Gonçalves na Comissão de Saúde, onde o conselho diretivo da instituição foi ouvido a pedido do PCP sobre a falta de profissionais no SNS.

O decreto-lei, que entrou em vigor em julho de 2022, estabelece um regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência, em que é definido um valor hora até 50 euros a partir das 51 horas de trabalho suplementar; 60 euros por hora a partir das 101 horas e 70 euros por hora a partir das 151 horas.

"O valor unitário das horas é remunerado de maneira substancialmente superior e por isso também tem um impacto financeiro naturalmente superior", ressalvou Tiago Gonçalves em reposta ao deputado do PSD Guilherme Almeida.

O volume de horas extras também superou as 2.293.000 realizadas em 2019, adiantou o responsável, sem precisar o valor de 2022.

Ao abrigo deste diploma, avançou ainda, os hospitais públicos contrataram até ao passado dia 14 de janeiro 558 médicos especialistas.

As especialidades mais predominantes são a Medicina Interna, com 69 profissionais, Pediatria, com 51, Anestesiologia com 32, Ginecologia-Obstetrícia com 32 e Cirurgia Geral com 29, revelou.

Segundo o responsável, o Serviço Nacional de Saúde dispõe atualmente de mais 30.018 profissionais de saúde do que em dezembro de 2015, totalizando 150.000.

"É um crescimento de cerca de 25%, que tem um impacto em especial no grupo profissional dos enfermeiros, com mais cerca de 12.000, e no grupo profissional dos assistentes operacionais, com mais cerca de 6.094 profissionais", referiu.

Já entre os médicos, o crescimento é de 5.713 profissionais, dos quais 4.200 são médicos especialistas e 1.500 são médicos internos.

Relativamente aos horários de trabalho, Tiago Gonçalves disse que apenas 1.911 médicos, de um universo de 21.183, têm horários abaixo das 35 horas semanais.

Durante a audição, o presidente da ACSS, Vítor Herdeiro, foi questionado pelo deputado do Chega se não há uma duplicação de competências com a Direção Executiva do SNS.

Vítor Herdeiro sublinhou que a preocupação da direção executiva e do Ministério da Saúde é que "não haja sobreposições".

"Portanto, quando pergunta se estou com medo de a ACCS ficar, digamos, de alguma forma desvirtuada ou despida das suas funções, eu diria que não", respondeu Vítor Herdeiro.