Coligação Confiança apresenta medidas municipais de protecção à habitação
A equipa da Coligação Confiança à Câmara Municipal do Funchal (CMF) apresentou um conjunto que medidas que visam proteger o direito à habitação dos munícipes.
O actual contexto imobiliário na cidade do Funchal revela o carácter urgente do estabelecimento de medidas para proteger os funchalenses no acesso à habitação em 2023 Coligação Confiança.
A proposta, desenhada pela 'Confiança', consiste na apresentação de cinco medidas de protecção, promoção e incentivo à aquisição, construção e manutenção de habitações:
- Criação de Regulamento para o Alojamento local, com criação de zona de contenção no Centro Histórico do Funchal, e nas freguesias com maior densidade populacional, bem como suspensão de novos AL no período de um ano;
- Criação de um apoio extraordinário e financeiro para crédito Habitação (própria e permanente);
- Implementação do Sistema de Residência Partilhada (em virtude dos Censos 2021 ter confirmado que 25,10% dos agregados familiares tem cariz unifamiliar);
- Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal, por forma a ser estendido a toda a população (uma vez que de acordo com os Censos 2021 a população do Funchal está mais envelhecida);
- O apoio à criação de condições de habitabilidade, com alteração do Programa Preserva, ampliando o seu âmbito de aplicação, introduzindo isenção de taxa de licenciamento, apoio aos projetos gratuitos e inclusão de novas formas de apoio.
Os mais recentes dados do sector imobiliário no Funchal apontam para um aumento de 30% no valor médio das rendas para habitação, um aumento de 26% no valor da compra de casas e uma redução da oferta habitacional em 17% o que pode estar a criar uma situação insustentável para quem procura uma habitação na cidade capital da Madeira. A subida das taxas de juro Euribor com o consequente aumento nos orçamentos familiares, tem deixados muitos agregados familiares em dificuldades financeiras e em risco de perderem a sua própria habitação. Coligação Confiança.
“O direito à habitação é um direito constitucional e representa uma das mais elementares vertentes da dignidade da pessoa humana, pelo que, sendo atribuição municipal, deve o Município garantir o acesso condigno à habitação, bem como promover condições favoráveis a esse exercício, sem descurar o investimento”, defende a vereadora Sancha de Campanella.
A concluir, a vereadora refere que "face à falta de comparência do actual executivo em desenhar soluções para este problema, a Confiança continua a cumprir o seu papel, apresentando propostas que visem proteger a melhoria da qualidade de vida dos funchalenses".
