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Governo do Peru nega "violação massiva e sistemática dos direitos humanos"

FOTO ERNESTO BENAVIDES/AFP
FOTO ERNESTO BENAVIDES/AFP

O Governo do Peru rejeitou a existência de uma "política de violação massiva e sistemática dos direitos humanos" no país, prometendo "todas as condições" para que sejam investigadas as mortes ocorridas em protestos contra o executivo, desde dezembro.

Num comunicado oficial, o Governo "lamenta profundamente a perda de vidas humanas" nos protestos, mas "é categórico ao afirmar que no Peru não existe uma política de violação massiva e sistemática dos direitos humanos ou o que chamam de 'racismo sistémico' na atuação das diferentes autoridades". O comunicado, divulgado pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos, refere diretamente um relatório preliminar apresentado pela Amnistia Internacional (AI), que esta semana denunciou ter havido, durante os protestos, "ataques generalizados" contra a população por parte das autoridades. O documento refere que a "grave crise de direitos humanos" que o país vive foi alimentada pelo desprezo pelas comunidades indígenas e camponesas.

O ministério assegura que o Governo "agradece o diálogo aberto" mantido entre a Presidente, Dina Boluarte, e representantes da AI: "o executivo tem providenciado todas as condições para o desenvolvimento de investigações pelo Ministério Público a fim de identificar os responsáveis" pelas violações de direitos humanos. Nesse sentido, reitera que "caberá às autoridades competentes, depois de conhecidos os resultados das investigações, processar e sancionar nos termos da regulamentação aplicável". A tutela informa que foi também criada em dezembro uma comissão multissetorial, integrada por representantes do Ministério Público, do Gabinete do Coordenador Residente das Nações Unidas no Peru e do Conselho Inter-religioso.

No âmbito da apresentação do relatório da AI, a diretora da instituição para as Américas, Erika Guevara, disse que há no Peru "ataques generalizados à população, com a intenção de punir e silenciar as pessoas que exercem seu legítimo direito de protestar". Guevara referiu que o "uso excessivo e desproporcional da força" deixou um equilíbrio "fatal e trágico", que "aprofunda o racismo sistémico existente entre as autoridades estatais". A responsável alertou que esses acontecimentos "podem constituir execuções extrajudiciais, que são um crime de direito internacional". A Amnistia Internacional manifestou uma "grande preocupação" com a falta de "recursos, capacidade e competência" dos departamentos regionais de Justiça por poder conduzir à "impunidade".

 O Congresso do Peru aprovou na sexta-feira o relatório final de uma denúncia constitucional que recomenda à procuradoria que acuse o ex-Presidente Pedro Castillo de alegadamente liderar uma "organização criminal" durante o seu Governo para obter financiamentos ilegais. O ex-chefe de Estado cumpre 18 meses de prisão preventiva após uma tentativa de golpe de Estado constitucional em dezembro passado, na qual pretendia dissolver um Congresso dominado pelas forças conservadores e de extrema-direita e convocar uma assembleia constituinte. O documento recomenda que Castillo seja acusado pelo suposto envolvimento em crimes contra a tranquilidade pública na modalidade de organização criminal agravada pela sua condição de líder, e contra a administração pública, na modalidade de tráfego de influências agravado.

Os protestos no Peru após a destituição e detenção de Castillo, substituído na Presidência pela então vice-Presidente Dina Boluarte, provocaram desde dezembro mais de 60 mortos e centenas de feridos e detidos devido à repressão.