Ordem participa ao Ministério Público falsa arquitecta na Madeira
A Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos diz ter participado ao Ministério Público "a prática de ilícitos penais de pessoas que se intitulam arquitectos".
"Está em causa a prática de um crime de usurpação de funções", diz através de um comunicado de imprensa.
Visto que um desenhador ou um designer não é um arquitecto, nem sequer um arquitecto de interiores. Nem, aliás, o podem ser, por impedimento legal. A última denúncia foi apresentada contra Tânia Filipa Gomes Nunes Gouveia, conhecida por Tânia Nunes, que, sem estar habilitada a integrar a Ordem dos Arquitectos e, por conseguinte, sem que a integre, invoca a condição de arquitecta, que não é, exercendo uma actividade para a qual não se encontra habilitada e nem legalmente autorizada a exercer". Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos
É certo que tais pessoas, que praticam tais ilícitos penais, frequentemente se socorrem, depois, de verdadeiros arquitectos, que lhes 'assinam' os projectos, sendo estes, quem, perante as autoridades oficiais, municipais e outras, assumem a autoria do projecto, muitas vezes sem que o cliente sequer se inteire de tal circunstância". Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos
A Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos "apela, por isso, a todos os arquitectos, os verdadeiros, que deixem de assumir a autoria de projectos de quem não é arquitecto, o que só os pode beneficiar e, simultaneamente, apela a todos quantos tenham conhecimento de indivíduos que exerçam arquitectura, sem que se encontrem legalmente habilitados a exercerem-na, que os denunciem, quer a esta Secção Regional, quer directamente ao Ministério Público".
