Governo Regional estuda forma jurídica para evitar ficar ‘refém’ da República no ‘Mais Habitação’
Albuquerque quer assegurar “autonomia” para poder decidir o caminho a seguir na Região
O Governo Regional já encomendou estudo para avaliar possibilidade de ser encontrada fórmula jurídica que permita à Região não ficar ‘refém’ das imposições do Governo da República, nomeadamente no que aos Vistos Gold e Alojamento Local (Al) diz respeito.
Revelação feita hoje por Miguel Albuquerque, quando confrontado com as implicações para a Região do novo pacote legislativo sobre habitação aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministro.
“Vamos ver” começou por ser a resposta do líder madeirense, que aguarda agora pelo quadro legislativo a ser apresentado pelo governo socialista na Assembleia da República, tendo em conta que o ‘Mais Habitação’ vai agora ficar em discussão pública durante cerca de um mês, voltando a Conselho de Ministros, a meados de Março, onde será aprovada a proposta que o Governo enviará à Assembleia da República.
Uma coisa é certa. O Governo Regional vai procurar forma de contornar as previsíveis imposições a serem aprovadas em Lisboa.
“Nós vamos tomar as nossas posições em função do quadro legal”, assegurou Albuquerque, intenção justificada com o interesse da Região em evitar que seja o governo de António Costa a decidir as medidas a tomar também na Madeira em matéria de habitação.
“Temos que evitar isso”, declarou o presidente do Governo Regional. Com esse propósito “mandei fazer um estudo já sobre essa matéria”, adiantou Albuquerque, antes de esclarecer que a intenção é avaliar “de que forma jurídica vai ser elaborado (o Plano Nacional de Habitação) no sentido de depois nós garantirmos a nossa autonomia e seguirmos o nosso caminho”, apontou.
