O Instituto da Segurança Social "suspendeu de imediato" o pedido de informações aos trabalhadores sobre atividades profissionais e tempos livres dos seus familiares, que era pedido no âmbito do novo Código de Ética do instituto, disse hoje a tutela.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse à Lusa que "o Instituto da Segurança Social suspendeu de imediato o pedido das referidas informações e está a proceder à revisão da declaração mencionada".

A decisão surge depois de o Jornal de Negócios ter noticiado, na quarta-feira, que os mais de oito mil funcionários da Segurança Social teriam de passar este ano a ter de declarar atividades profissionais e de tempos livres de cônjuges, pais, avós, filhos e netos que considerassem poder representar conflito de interesses.

Segundo o jornal, a declaração era de preenchimento obrigatório, tendo surgido com a revisão do Código de Ética e Conduta do Instituto de Segurança Social (ISS), levantando dúvidas ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap).

A estrutura sindical, escreve o Negócios, "vê nos detalhes pedidos pela Segurança Social uma ameaça à reserva da vida privada dos trabalhadores" e manifesta dúvidas sobre o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Também segundo uma comunicação interna do ISS aos dirigentes do instituto, a que a Lusa teve acesso, é pedido às chefias que "suspendam de imediato o processo de recolha de assinatura das declarações".

"Vamos rever a declaração e promover um plano de comunicação eficaz para que todos fiquem esclarecidos e confortáveis com a situação", pode ler-se na comunicação aos dirigentes do instituto.

O ISS indica ainda que "não obstante a informação constante do quadro da declaração só ter de ser preenchida caso exista incompatibilidade, as reações à mesma pelos trabalhadores revelam que a mensagem não foi eficaz e que a declaração deve ser ajustada, para se tornar clara e que não gere dúvidas".

Nesta nova declaração, segundo o Negócios, era pedido detalhe sobre potenciais conflitos que resultassem de interesses financeiros e património detido pelos trabalhadores, como ações e imóveis, bem como de atividades profissionais anteriores ou atividades externas atuais, profissionais ou lúdicas.

Esta informação deveria igualmente ser preenchida para cônjuges, companheiros e quaisquer ascendentes, descendentes e colaterais até ao 2.º grau, quando o trabalhador identificasse os "potenciais conflitos".

Por sua vez, fonte oficial do ISS disse à Lusa que "a declaração de conflito de interesses é um instrumento de prevenção de risco, previsto na legislação nacional e comunitária, devendo ser implementada em todos os organismos para o efeito".

"Considerando que está previsto que o Mecanismo Nacional Anticorrupção emita uma declaração uniforme para todos os organismos da administração, o que ainda não aconteceu, o Instituto da Segurança Social aprovou minuta da referida declaração em 2017, estando, em curso, a sua revisão, ao abrigo da legislação em vigor", explica a fonte oficial do instituto.

Segundo a mesma fonte, de acordo com a legislação e segundo "as orientações emitidas no âmbito da gestão de fundos comunitários, todos os membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas devem assinar uma declaração de inexistência de conflito de interesses".