O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que, no âmbito de medidas para combater a especulação imobiliária, o Governo vai deixar de conceder vistos 'gold'.

Em declarações aos jornalistas no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação, António Costa anunciou que o Governo vai eliminar a "concessão de novos vistos 'gold'".

"Quantos aos vistos 'gold' já concedidos, (...) só haverá lugar à renovação se forem habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente, ou se for colocado o imóvel duradouramente no mercado de arrendamento", anunciou o primeiro-ministro.

Nos casos em que os vistos 'gold' forem destinados a arrendamento, Costa salientou que o Governo não vai colocar "a restrição de ser arrendamento acessível".

"É pura e simplesmente ser colocada no mercado de arrendamento", assegurou.

Posteriormente, questionado pelos jornalistas, António Costa recordou que entrou em vigor uma nova lei de imigração de estrangeiros, "tecnicamente de entrada, permanência e saída de território nacional", e que regula de forma "muito inovadora a concessão de vistos e de autorização de residência para efeitos especiais", como estudos, investimento, pessoas altamente qualificadas ou trabalhadores sazonais.

"Esse novo regime é o regime que deve ser o regime de regra, nada já justificando hoje em dia aquilo que é a excecionalidade do regime dos vistos 'gold'", defendeu.

O primeiro-ministro detalhou que, "dos cerca de cerca de 11 mil e tal vistos 'gold' concedidos até agora, mais de nove mil foram única e exclusivamente dedicados a investimentos imobiliários ".

Há uma "baixíssima taxa, para não dizer quase nula, para criação de emprego, e baixíssima contribuição para outras atividades", destacou.

Entre os vistos 'gold' que "efetivamente têm atividades", o chefe do executivo referiu foram identificados três casos que se destinaram a "mecenato cultural".

Nesse tipo de casos, em que os vistos 'gold' foram concedidos para outros fins, Costa salientou que, "olhando para a atual lei, é possível a sua conversão em função daquilo que foram as contrapartidas da concessão".

"Portanto, aí não haverá disrupção, haverá é uma reclassificação da figura jurídica", garantiu.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, explicou depois que a eliminação de concessão de novos vistos 'gold' "é geral, relativamente a todo o modelo que é conhecido".

"A avaliação que é feita, mesmo das mudanças recentes que foram feitas relativamente à limitação ao imobiliário, [é que] não foram suficientes quanto à continuação do mecanismo", disse.