Associação – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira entende que "devem ser implementadas, com caráter de urgência, medidas robustas, que ajudem efetivamente as empresas, assim como a Região Autónoma da Madeira no seu percurso da descarbonização", dado os "aumentos do custos energéticos" e dado o "impacto que este custo tem nas empresas".

Numa nota emitida esta manhã, a ACIF diz que "no que concerne ao imediato, é opinião desta Associação que é necessário disponibilizar um instrumento financeiro de fácil e célere acesso, a fundo perdido, que não canibalize incentivos já existentes e que não seja considerado auxílio de Estado".

Lembra que "no final de 2022, o Governo Regional anunciou duas medidas de apoio às empresas, para fazer face ao acentuado aumento dos custos energéticos, que se faz sentir de forma mais agravada na Madeira, comparativamente ao território continental", sendo que de acordo com o referido anúncio, "um dos instrumentos seria a fundo perdido, com um apoio correspondente a 25% sobre o incremento verificado na faturação dos custos energéticos, a partir de janeiro de 2023, e o outro assumiria a forma de um apoio à instalação de equipamentos para produção de energia renovável, para fomentar o autoconsumo.

Mais, em relação ao primeiro, "segundo as notícias vindas a público, a Região desencadeou o processo de notificação junto da União Europeia, prevendo contemplar com o programa 'Apoiar + liquidez' todas as empresas com estabelecimento localizado na RAM, com contrato de fornecimento de eletricidade em vigor com a EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, nas modalidades de baixa tensão especial (BTE) ou média tensão (MT)", recorda.

No entanto, "até ao momento, desconhece-se a data da sua disponibilização e se o montante global que está previsto nesta ajuda será suficiente para cobrir o acréscimo dantesco dos custos energéticos do tecido empresarial, que já estar a sentir as repercussões dos sucessivos aumentos tarifários ocorridos ao longo de 2022, a acrescer à atualização aplicada a partir do passado mês de janeiro, para além dos demais aumentos no custo de outros bens e serviços", criticam.

Já no que diz respeito ao "anunciado apoio à instalação de equipamentos para produção de energia renovável, para fomentar o autoconsumo, não é possível aferir a data da sua operacionalização e salientamos a importância da criação de um mecanismo que não se limite ao cofinanciamento de equipamentos para produção de energia renovável, mas que fomente verdadeiramente a eficiência energética e a diminuição da dependência de recursos externos".

Assim, "para uma real perceção do impacto dos incrementos ocorridos, passamos a apresentar uma síntese, comparativa do atual tarifário, face ao período homólogo (Janeiro 2022)", no qual salientam que "este exercício parte do pressuposto que o perfil de consumo é idêntico nos dois anos em apreço. De igual modo, é atribuído o mesmo peso aos termos tarifários fixos (ex. potência) e aos termos tarifários variáveis (ex. energia ativa)".

Perante este cenário, a ACIF-CCIM "considera imperativo que estas medidas sejam implementadas com a maior celeridade possível e que o valor disponível para este apoio corresponda às reais necessidades das empresas", conclui a nota reivindicativa.