França viola Carta Social com retenção salarial desproporcionada a grevistas
Um órgão do Conselho da Europa considerou que a França viola a Carta Social Europeia ao aplicar a certos funcionários públicos uma retenção "desproporcionada" dos seus salários quando fazem greve.
O Comité Europeu dos Direitos Sociais foi instado por uma das principais confederações sindicais francesas, a CGT, a pronunciar-se sobre a regra dita do "trigésimo indivisível".
Esta regra estipula que um funcionário público seja privado de um dia inteiro de ordenado, qualquer que seja o número de horas durante as quais fez greve durante esse dia.
Esta disposição "representa uma retenção desproporcionada do salário dos grevistas e tem um caráter punitivo", salientaram os juristas europeus.
A CGT felicitou-se, em comunicado, com esta "bela vitória" (...) deste período de mobilização social".
Um projeto de mudança das reformas em França está a motivar um amplo movimento de contestação e protesto social.
