Deputada questiona ministro sobre não prorrogação do prazo para entrega de despesas de educação
A deputada Sara Madruga da Costa voltou a insistir hoje na urgência da prorrogação do prazo para a majoração das despesas de educação das famílias madeirenses.
Numa carta enviada ao Ministro das Finanças, a deputada madeirense lamentou que "às 16h00 do dia 15 de Fevereiro – último dia do prazo", o Ministério das Finanças ainda não tenha procedido ao alargamento da data limite, "impedindo assim que mais famílias madeirenses possam aceder ao benefício fiscal previsto desde o início de janeiro, mas que não esteve acessível dado o persistente erro informático do portal das Finanças".
"É lamentável que o prazo ainda não tenha sido prorrogado. Relembramos que o erro informático do portal das Finanças apenas foi solucionado na semana passada, graças à nossa pronta intervenção”, explicou.
Uma semana, diz, é "manifestamente muito pouco tempo, para que as famílias possam aceder a este benefício fiscal, impondo-se por justiça o alargamento deste prazo para que mais madeirenses possam aceder” afirmou.
A majoração de 10% nas despesas de educação, para os contribuintes dos distritos do interior do País e Regiões Autónomas pode representar um benefício por aluno.
A deputada quer saber qual a razão para ainda não ter sido garantida a prorrogação do prazo.
