O ministro de Estado das Comunicações do Brasil prometeu esta segunda-feira, em Lisboa, que "em breve" será enviado ao Congresso um novo projeto-lei para o setor da radiodifusão, que procura alterar a regulamentação entre os vários operadores.

Juscelino Filho disse que o Governo brasileiro está a trabalhar para "fortalecer a radiodifusão comunitária, estatal, governamental", atualizando a legislação vigente, que vem do código brasileiro de Telecomunicações, de 1962.

"Estamos com um grupo de estudo preparando um projeto de lei para que a gente envie em breve para o Congresso", afirmou o ministro.

Quanto às alterações fundamentais à lei vigente que constarão do novo diploma a enviar ao Congresso, o ministro assegurou que "são diversas", porque "uma lei muito antiga tem a necessidade de uma revisão por completo".

Durante décadas, recordou, houve apenas "algumas alterações pontuais", mas "nada de significativo".

O objetivo, adiantou que é alcançar "uma assimetria regulatória, tentando desburocratizar os pequenos radiodifusores, fazer com que aqueles radiodifusores que têm menos condições, possam ter um suporte jurídico para poder fazer com que os processos junto ao ministério tenham um acesso mais fácil e consigam suas outorgas de forma mais rápida e eficiente".

"Hoje estamos com mais de 40 mil processos dentro do ministério na área de radiodifusão, e é um desafio, porque é um sistema que não corresponde à eficiência e agilidade que o setor merece", afirmou o ministro.

Por isso, o Governo vai, em paralelo, "investir em tecnologia, em sistema e mão-de-obra", assegurou.

Tudo "para que a gente consiga entregar resultados e analisar esses processos de forma mais célere, de oficialização e outorga".

O ministro do novo Executivo brasileiro adiantou também que o ministério vai abrir "em breve" um espaço do radiodifusor, para dar todo o suporte a todos os operadores que o procuram.

Por seu turno, o diretor de Serviços da Secretaria geral da Presidência do Conselho de Ministros portuguesa, Sérgio Gomes da Silva, defendeu hoje a necessidade de mais cooperação entre Brasil e Portugal na área da cultura e dos media.

Sérgio Gomes interveio em representação do ministro da Cultura e destacou a Cimeira Luso-brasileira, que vai decorrer em abril próximo em Lisboa. A cimeira "já está a ser preparada", sublinhou, anunciando que ainda esta terça-feira vai ocorrer uma reunião de uma subcomissão de Cultura, Comunicação Social, Juventude e Desporto, preparatória do grande encontro entre autoridades brasileiras e portuguesas.

"Acho interessante salientar isso hoje porque, de facto, vemos com muito interesse as possibilidades de aprofundamento da cooperação, que já é significativa entre Portugal e o Brasil, e também dessa cooperação", a que se dirige aqueles setores, apontou.

O dirigente disse que a rádio e a televisão têm sido "instrumentos de afirmação e participação da democracia, da verdadeira generalização da democracia" e assim um "dos fatores de progresso" das sociedades brasileira e portuguesa.

Tendo em conta tudo isto, Sérgio Gomes considera que o "grande desafio" agora é saber como adaptar estes órgãos de comunicação social "às novas realidades, a esta nova fase das nossas vidas em sociedade, mantendo a sua relevância".

Sendo "certo, e sabemos que, como em tudo, a dimensão económica é fundamental e essa tem sido uma das limitações e das barreiras mais difíceis de ultrapassar", por aqueles meios, alertou.

Por isso, defendeu "como continuar a assegurar o financiamento" para que "estes meios continuem a cumprir a sua missão" é uma questão para a qual espera que do encontro desta segunda-feira entre brasileiros e portugueses nasça alguma possibilidade de resposta.

A sessão de abertura teve como tema "ABERT e FUNCEX: 100 anos do rádio no Brasil. A relevância do meio na era da informação" e contou com as participações também de Flávio Lara Resende, presidente da ABERT, e de António Pinheiro, presidente da FUNCEX - Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, um banco de dados do comércio externo brasileiro.

Na sessão de abertura interveio ainda o diretor de Serviços da Secretaria geral da Presidência do Conselho de Ministros, Sérgio Gomes da Silva, em representação do Ministro da Cultura português e o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro.