Santa Cruz lamenta decisão do tribunal e estuda possibilidade de recurso
"Não vamos desistir de defender os interesses de Santa Cruz neste e em outros processos", afirma Filipe Sousa na sequência da decisão do Tribunal da Relação acerca da posse dos terrenos do Parque Empresarial da Cancela, hoje divulgada.
"Neste momento os nossos advogados estão a estudar a possibilidade de recurso", avançou ainda o presidente da câmara, que lamenta "que ainda não tenha sido desta vez que se fez justiça ao povo de Santa Cruz", devolvendo a este município os terrenos que - insiste autarca - "lhe pertencem por direito, como provam os registos de propriedade em nome da autarquia".
Filipe Sousa lamentou igualmente a reacção do Governo Regional, "que mais uma vez coloca em primeiro lugar interesses partidários e da Madeira Parques Empresariais em detrimento dos legítimos interesses da população deste concelho", acusa o chefe do executivo citado em nota de imprensa.
Câmara de Santa Cruz queria “apropriar-se” da Cancela
O presidente do Governo Regional não ficou surpreendido com a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa que acabou por dar razão ao seu executivo e julgar improcedente o recurso da Câmara de Santa Cruz contra a decisão do TAFF, que confirma posse para a Região dos terrenos do Parque Empresarial da Cancela.
O autarca vai mais longe, dizendo que "se houve apropriação de prédios, essa apropriação não foi feita por nós, mas sim pelo PSD quando governava esta autarquia". "Foi um presidente do PSD que registou aqueles terrenos a favor da Câmara. Embora depois tenha dado o dito pelo não dito", argumenta Filipe Sousa.
O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz nota ainda que o presidente do Governo Regional "já assumiu publicamente, numa sessão solene do Dia do Concelho, que os terrenos eram do município e que iria ser encontrada uma solução que salvaguardasse as partes".
"Prova disso foi um ofício que nos foi enviado pelo Governo Regional, a 26 de Junho de 2015, no qual se podia ler: 'estamos a desencadear diligências para uma avaliação independente aos imóveis de titularidade desse Município e as construções de titularidade da Região Autónoma da Madeira'. Ou seja reconheciam que os terrenos eram nossos", sustenta o governante.
