Os museus nacionais têm entradas gratuitas aos domingos e feriados?
A gratuitidade nos espaços sob a tutela da Direcção Geral do Património Cultural está plasmada no Despacho n.º 5401/2017 publicado no Diário da República nº 118/2017, Série II de 21 de Junho de 2017.
O PCP reivindicou, no passado domingo, a abertura dos Museus nos domingos e feriados assim como a sua gratuitidade nesses dias para os visitantes residentes na Região Autónoma da Madeira. Uma medida que, no entender de Ricardo Lume, seria capaz de “contrariar a queda de visitas aos nossos museus por parte da população residente, pois se há propósito relevante por parte dos museus é, além da preservação patrimonial e da investigação científica, uma forte aposta na democratização da educação e formação de qualquer povo”.
O comunista lembrou, a este propósito, uma medida nacional proposta pelo PCP e implementada em 2017, que prevê a entrada gratuita nestes espaços, em dias designados.
Efectivamente, desde 1 de Julho daquele ano, que as entradas nos Monumentos, Palácios e Museus sob tutela da Direcção-Geral do Património Cultural tornaram-se gratuitas aos domingos e feriados para todos os cidadãos residentes em território nacional, não inibindo a possibilidade da adopção de um Bilhete Especial (‘Bilhete Doação’), para os casos em que os visitantes queiram fazer uma doação de qualquer valor.
Mas, nem sempre foi assim, pelo menos no que diz respeito à extensão da medida ao longo de todo o período de domingo, tendo esta oscilado entre a abertura diária ou até às 14 horas.
Antes da implementação desta medida em 2017, até às 14 horas, para os cidadãos residentes em território nacional, só se podia entrar sem pagar nos museus públicos no primeiro domingo de cada mês, uma vez que a entrada gratuita que abrangia todos os domingos tinha sido suspensa em 2011, no âmbito do programa de ajustamento da ‘Troika’.
Depois, durante algum tempo, passou a vigorar a gratuitidade ao longo de todo o dia de domingo. Mas, mais recentemente, a medida, que abrange 25 espaços culturais sob gestão da Direcção-Geral do Património Cultural, volta a ser gratuita aos domingos e feriados apenas até às 14 horas, e só para cidadãos residentes em Portugal. A alteração começou a ser aplicada a 3 de Julho, decorrendo da entrada em vigor da lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2022.
Todavia, esta gratuitidade apenas se aplica aos espaços sob tutela da Direcção Geral do Património Cultural, pelo que a entrada em outros espaços, na alçada de privados ou até municípios, deve ser verificada caso a caso. Há, regra geral, e com publicação nos sites dos museus e espaços museológicos, isenções várias que se aplicam todo o ano.
No caso da Região Autónoma da Madeira, a Secretaria Regional de Cultura aplica, em cada um dos museus sob a sua alçada, diferentes preçários, atendendo também à idade dos visitantes, ou se se apresentam em grupo ou individuais. Há também, conforme nota da tutela, casos em que a gratuidade está garantida, nomeadamente:
• crianças até aos 12 anos;
• estudantes e professores desde que devidamente identificados;
• membros da APOM / ICOM ou de quaisquer entidades públicas ou privadas afins, nacionais ou internacionais;
• jornalistas e profissionais do Turismo no desempenho das suas funções e devidamente identificados;
• funcionários da DRC/ SRTC;
• Grupos escolares;
• Grupos de associações culturais e comunitárias da RAM.
Informação da Secretaria aponta ainda preços reduzidos para maiores de 65 anos, portadores do cartão jovem e grupos (6 ou mais visitantes) organizados por agências de viagens ou associações. Refira-se ainda que o custo máximo dos bilhetes individuais nos Museus da Região oscila entre os 4 e 1 euros.
"A Quinta Magnólia – Centro Cultural, o Solar do Aposento, o Solar de São Cristóvão, o Centro Cultural John dos Passos, a Fortaleza do Pico, a Fortaleza de São Tiago e a Torre do Capitão - Núcleo Histórico e Museológico de Santo Amaro têm sempre entradas gratuitas. No caso do Museu de Fotografia da Madeira, o acesso às exposições temporárias é sempre gratuito, assim como acontece com o acesso aos jardins do Museu da Quinta das Cruzes". SRTC
Além disso, os museus da Madeira dispõem hoje de outras formas de acesso, totalmente gratuitas, como as facilitadas através da Plataforma Museus da Madeira (https://museus.madeira.gov.pt/) através da qual os utilizadores podem saber mais sobre peças e “visitar” exposições online destes espaços.
Também a Câmara Municipal do Funchal (CMF) deliberou, em Janeiro, em reunião semanal, prorrogar por mais seis meses as entradas gratuitas no Museu de História Natural do Funchal. Uma medida enquadrada na estratégia municipal de politica cultural do Município, “promovendo a ciência e a cultura” naquele espaço, que recebeu no ano passado mais de 13.000 visitantes.
