O ministro das Finanças congratulou-se hoje, em Bruxelas, com a conclusão do processo de reestruturação do Novo Banco, salientando que "pela primeira vez em muitos anos, Portugal tem o seu sistema financeiro a funcionar de forma correta".

Em declarações à imprensa à chegada para uma reunião do Eurogrupo, Fernando Medina destacou a informação prestada hoje ao Governo pela Comissão Europeia de que pretende dar como cumprido, por referência a 31 de dezembro de 2022, o plano de reestruturação do Novo Banco, acordado em 2017 no âmbito da operação de venda conduzida pelo Banco de Portugal, considerando que se trata de "uma boa notícia" para Portugal.

"Fomos informados pela Comissão Europeia do fim do processo de reestruturação do Novo Banco. Este é um passo importante para o sistema financeiro português. Pela primeira vez em muitos anos, Portugal tem o seu sistema financeiro a funcionar de forma correta, adequada, com todos os bancos na sua plena capacidade de trabalho e de desempenho, sem ter nenhuma das suas principais instituições -- aliás, nenhuma neste momento -- ao abrigo de planos de reestruturação", enfatizou o ministro.

Segundo Medina, este anúncio constitui também "uma boa notícia", pois representa "o fim de um processo que durou vários anos, que foi um processo complexo, muito exigente, mas que chega agora ao seu fim".

"Formalmente ainda faltará um pouco para a comunicação final, mas a comunicação que hoje a Comissão já fez ao Estado português é de grande importância relativamente ao fecho deste processo", disse.

O ministro explicou que a comunicação recebida de Bruxelas foi feita com base num "relatório preliminar que é feito por um conselho de avaliação que avalia e monitoriza em permanência o Novo Banco", sendo que "o relatório final será produzido após o fecho formal das contas de 2022", ou seja, "algumas semanas depois da apresentação formal de contas", e só então será tomada "a decisão formal final", mas hoje antecipada.

Questionado sobre se o fim do processo de reestruturação significa que o Novo Banco já pode ser vendido pelo acionista norte-americano, Fernando Medina respondeu que "o fim do processo de reestruturação significa isso mesmo: significa, no fundo, um banco que ganha em pleno os seus graus de liberdade para poder posicionar-se no mercado, e significa também um sistema financeiro reconhecidamente mais sólido, mais preparado, com o fim, nos últimos anos, dos processos de reestruturação de duas das suas principais instituições".

Já quanto à posição do Governo sobre eventuais futuros negócios, Medina escusou-se "neste momento" a "antecipar o que será o futuro do processo relativamente ao Novo Banco" ou rumo decidido pelos acionistas, mas lembrando que "naturalmente que o Estado terá também uma palavra a dizer sobre essa matéria, na medida em que o Estado, no seu sentido lato, entre Ministério das Finanças e Fundo de Resolução, terá uma participação de cerca de 25% no capital do Novo Banco".

"E por isso teremos de lidar e decidir a seu tempo a forma como o processo de desenvolvimento do Novo Banco se irá fazer", afirmou.

O ministro também notou que "sobra um conjunto ainda de diferendos entre o Novo Banco e o Estado português, através do Fundo de Resolução, relativamente a um conjunto de matérias que não foram aceites pelo Estado português", designadamente a nível de classificação para efeitos de reforço de verbas do Estado, e por isso "o contencioso prossegue", estando dependente de decisões judiciais.

"São tribunais arbitrais que estão neste momento a apreciar essas reclamações do Novo Banco. Até agora, o Estado ganhou aquelas que chegaram ao seu fim e temos expectativa que assim aconteça em relação às restantes", disse, acrescentando que em causa está "um valor ainda com significado do ponto de vista financeiro", embora sem especificar.