Madeira

Empresários Luís Miguel de Sousa e Avelino Aguiar Farinha ouvidos no Parlamento no dia 28

A Comissão de Inquérito já havia aprovado no dia 9 de Fevereiro a audição aos empresários e ao presidente do Governo.   Foto DR/ALRAM
A Comissão de Inquérito já havia aprovado no dia 9 de Fevereiro a audição aos empresários e ao presidente do Governo.   Foto DR/ALRAM

Os empresários Luís Miguel de Sousa e Avelino Aguiar Farinha, respectivamente presidente do Conselho de Administração do Grupo Sousa e presidente do Conselho de Administração do Grupo AFA, vão ser ouvidos na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM).

A audição aos dois empresários madeirenses irá decorrer no mesmo dia, 28 de Fevereiro, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre "o favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo Presidente do Governo Regional e Secretários Regionais e 'obras inventadas', em face da confissão do ex-Secretário Regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias (de Lisboa), suscetível de configurar a prática de diversos crimes", conforme pedido feito pelo Grupo Parlamentar do PS. 

O anúncio foi feito esta manhã, em agendamento do Parlamento regional e assinado pelo presidente da dita Comissão de Inquérito, o deputado Adolfo Brazão (PSD), grupo que aprovou as audições parlamentares para as 14h30 a Luís Miguel de Sousa e para as 16h30 a Avelino Aguiar Farinha.

O presidente do Governo Regional da Madeira, também poderá ser ouvido, mas Miguel Albuquerque poderá "usar da prerrogativa constante do n.º 2 do artigo 8.º, do Regime Jurídico das Comissões de Inquérito Parlamentar da Assembleia Regional da Madeira", o que implica poder "depor por escrito", se o preferir, devendo para tal remeter "à comissão no prazo de 15 dias, a contar da data da notificação dos factos sobre os quais deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados".

A comissão de inquérito é ainda composta por Clara Tiago (PSD) como relatora, Rui Caetano (PS), como vice-presidente, e Victor Freitas (PS) como o secretário do grupo de trabalho.