O actual Secretário de Estado das Comunidades terá ocultado ao Tribunal Constitucional a venda de um imóvel localizado na Madalena do Mar, quando era presidente da Câmara Municipal do Funchal. A notícia faz manchete na edição impressa de hoje do Correio da Manhã, no âmbito de uma série de trabalhos desenvolvidos sobre o património dos políticos.

De acordo com esta fonte, Paulo Cafôfo terá vendido uma casa pelo valor de 250 mil euros, que acabou por ser dividido em partes iguais tanto para ele como para a ex-mulher. O CM indica que esta venda não foi declarada em nenhuma das declarações de rendimentos entregues ao Tribunal Constitucional entre Julho de 2019 (cessação de funções como presidente da Câmara do Funchal) e 14 de Novembro de 2021 (quando enviou ao TC os esclarecimentos sobre omissões que tinham sido detectadas nas suas declarações de rendimentos).

A notícia manchete do CM afirma ainda que a declaração de rendimentos referente a 2018, quando se deu a venda do imóvel, não discrimina os rendimentos, nomeadamente valores referentes ao trabalho dependente e à mais-valia da casa.

No entanto, Paulo Cafôfo explicou que “no que respeita à declaração de rendimentos apresentada ao TC, relativa a esse ano de 2018, esclareço que o rendimento bruto declarado, no valor total de 82.750, inclui os rendimentos auferidos pelas funções políticas que exerci na Câmara Municipal do Funchal e a mais-valia fiscal obtida na venda da referida casa, em conformidade com o rendimento global apurado pela Autoridade Tributária Aduaneira, constante do acto de liquidação do IRS que me foi enviado para aquele ano e que apurou uma colecta líquida de 25.963,06 (foi este o valor de imposto que paguei naquele ano)”.

Todavia, o governante foi confrontado com o facto de o decreto regulamentar n.º 1/2000 obrigar a uma discriminação dos valores constantes da declaração. Cafôfo indica que “nenhum rendimento foi por mim omitido ou ocultado, tendo preenchido esse impresso da forma como entendi ser a mais correcta, de acordo com a assessoria jurídica que me foi prestada na altura”. Mais indicou que, em caso de existir alguma imprecisão, será prontamente corrigida.