MPT solicita aos partidos representados na AR que acordem para a criminalização dos maus-tratos a animais
Através de um comunicado enviado à comunicação social, o MPT solicita aos partidos representados na Assembleia da República que acordem numa alteração da Constituição para que os maus-tratos a animais sejam criminalizados.
Os animais sentem e sofrem. É desumano infligir dor desnecessariamente. O ideal de ser humano não pactua com crueldade para com os animais. O MPT defende que infligir dor a um animal desnecessariamente, quer seja de companhia ou não, é algo que deve ser criminalizado. MPT.
O partido refere ainda que a "lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia corre o risco de ruir devido à inconstitucionalidade da mesma, pois a Constituição da República Portuguesa não prevê direitos aos animais".
