É verdade que o PSD sempre teve presidentes e relatores nas comissões parlamentares de inquérito?
“Há, pelo menos, 8 anos, que assim é, o PSD controla personificadamente os cargos de Presidente e de Relator das comissões parlamentares de inquérito da Assembleia Legislativa Regional. Isto acontece, apesar do JPP ter apresentado, por duas vezes, alterações a este regime jurídico obsoleto e anti-democrático”. Com estas palavras, o líder parlamentar do partido Juntos Pelo Povo denunciou o motivo pelo qual considera que as “regras do jogo estão viciadas”. Será verdade?
Já lá chegamos. Vamos ao que realmente Élvio Sousa proferiu:
. “O PSD, e agora o CDS, nunca abriram mão de controlar as comissões parlamentares de inquérito”.
. “Só participa numa fraude, quem deseja fazer parte de uma farsa e é claro que há um longo caminho para democratizar os inquéritos, à luz do que é feito, por exemplo, na Assembleia da República”.
As declarações, feitas numa conferência de imprensa, não são mais do que duras críticas à forma como são conduzidas as comissões de inquérito.
Em bom rigor, só a partir de 2014, passou a existir Comissões requeridas por direito potestativo dos grupos parlamentares ou 1/5 dos deputados. As mesmas são formadas como as comissões permanentes. Elegem um presidente, um vice-presidente e um relator. Essa premissa está contida no regimento da Assembleia Legislativa, votada pelos deputados.
Antes deste período nem havia comissões de inquérito porque eram todas chumbadas pela maioria social-democrata.
O JPP propôs a sua alteração? Por duas vezes?
Em 2016, a 6 de Julho, o JPP dava entrada da iniciativa do regime jurídico dos inquéritos parlamentares. O mesmo passou pela comissão de reforma do sistema político mas foi rejeitado.
Mais tarde, a 27 de Maio de 2020, apresentou a segunda alteração ao regime jurídico. Desta vez nem passou por comissão alguma. Foi rejeitada a iniciativa. JPP, PS e PCP votaram a favor PSD/CDS contra.
Em resumo, é verdadeiro o que Élvio Sousa afirmou.
