O PCP pretende que sejam contratados mais oficiais de justiça e que as carreiras dos mesmos sejam valorizadas. Para isso, na próxima semana, Ricardo Lume agendou a discussão de um Projecto de Resolução que exige a abertura de concurso para garantir a contratação destes profissionais.

Na apresentação da iniciativa parlamentar o deputado indicou que "a redução do número destes profissionais nos Tribunais da Madeira tem particular incidência nos lugares de chefia, Secretaria, Escrivães e Técnicos Principais, diminuindo assim as perspetivas de progressão de carreira, mas, também condicionando a celeridade dos processos judiciais, assim como condicionando o acesso à justiça à população".

Mais indicou que, na Região, existem 160 Oficiais de Justiça, um número que considera ser insuficiente face às necessidades e que os sectores mais carenciados de meios humanos são o Juízo do Trabalho do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, e o Ministério Público.

Segundo dados divulgados pelo sindicato e avançados pelo partido, é necessário garantir a contratação de mais 20 a 30 Oficiais de Justiça para assegurar o normal funcionamento dos Tribunais.

"Estima-se que no Continente existem cerca de 200 madeirenses espalhados pelas diversas Comarcas integrados na carreira de Oficial de Justiça ou em situação de estágio.  Muitos mais jovens na Região têm formação na área, mas como não abrem vagas nos quados de Oficiais de Justiça nos Tribunais da Região estão a trabalhar noutras áreas à espera de uma oportunidade, para integrarem a carreira de Oficial de Justiça", afirmou Ricardo Lume.

O partido considera ser fundamental que o Ministério da Justiça faça um levantamento das necessidades efectivas de Oficiais de Justiça nos Tribunais da Região Autónoma da Madeira e do Ministério Público, e que posteriormente desencadeie o procedimento concursal para a contratação e vinculação ao quadro dos Oficiais de Justiça.

As recomendações do PCP vão no sentido de: Durante o ano de 2023, o Governo da República, através do Ministério da Justiça e em articulação com os Tribunais da Região Autónoma da Madeira, com o Ministério Público e os sindicatos representativos dos Funcionários Judiciais, realize um levantamento das necessidades efectivas de Oficiais de Justiça na Região; durante o ano de 2023, o Governo da República, através do Ministério da Justiça desencadeia o procedimento concursal para a contratação de Oficiais de Justiça em número adequado para dar resposta às necessidades de recursos humanos nos Tribunais da Região e do Ministério Público.