Sara Madruga da Costa pede mais funcionários para a Comarca da Madeira
Foi na audição à ministra da Justiça, que hoje teve lugar na Assembleia da República, que a deputada madeirense do PSD pediu mais funcionários para as várias dependências da Comarca da Madeira, isto depois de, conforme deu conta, as reivindicações do PSD/Madeira começarem "a surtir efeito", no que toca às obras nos tribunais da Região.
Ainda assim, a parlamentar madeirense instou a governante a concluir "as obras que estão por concluir e passe das obras aos recursos humanos, que tanto escasseiam nesta área”.
“É urgente reforçar os meios humanos na Madeira e é preciso inverter o abandono e o desinvestimento a que os serviços da República foram sujeitos ao longo dos últimos anos e que tanto nos têm prejudicado a vários níveis”, disse.
Na ocasião, Sara Madruga da Costa lembrou que, nos Registos, pese embora a regionalização destes serviços, a competência para a abertura dos concursos de admissão de novos conservadores é do poder central. A deputada disse estarem em falta seis destes profissionais e que a ilha do Porto Santo continua sem Conservador de Registo, situação que, conforme disse, causa grande transtorno aos cidadãos.
Sara Madruga da Costa que, aproveitando esta audição, questionou, igualmente, quando é que o Subsídio de Insularidade viria a ser consagrado à semelhança do que já acontece na administração regional, reiterando que esse subsídio deve ser estendido aos funcionários da administração central a desempenhar funções na Região.
“Não é justo nem admissível que os funcionários da administração central não beneficiem da mesma compensação que os da administração regional para fazer face aos sobrecustos da insularidade e da dupla insularidade, compensação essa que já vigora há mais de trinta anos nas duas Regiões Autónomas”, frisou, apelando a que se acabe “com este tratamento desigual” entre funcionários públicos.
