O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou hoje que o montante do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dedicado à habitação na região autónoma, e negociado na anterior legislatura, é "escassíssimo".

"As disponibilidades financeiras são sempre escassas. Mesmo o PRR dedicado à Região Autónoma dos Açores é não escasso, mas sim escassíssimo, tendo em conta o que foi planeado ainda na anterior legislatura, antes deste governo", declarou José Manuel Bolieiro, numa alusão ao que o anterior executivo regional socialista negociou com o Governo da República, também socialista.

O social-democrata defendeu que é preciso fazer um "exercício de inteligência estratégica, de gestão e otimização de recursos dos meios disponibilizados ao poder local e à Região Autónoma dos Açores para melhorar a oferta de habitação".

O líder do executivo açoriano presidiu hoje à adjudicação da empreitada de execução das infraestruturas de um loteamento em Santa Clara, no concelho de Ponta Delgada, à empresa Albano Vieira, Lda. A obra está orçada em 464.406,01 euros.

Já na terça-feira, o presidente do Governo dos Açores disse que vai reivindicar que um eventual reforço das verbas do PRR por parte da União Europeia para o país contemple 5% para a região.

Os Açores já receberam cerca de 100 milhões de euros ao abrigo do PRR, sendo que, no total, serão 580 milhões de euros, até 2026, para 11 projetos apresentados pelo arquipélago.

O vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, também já havia apontado que o valor do PRR destinado à habitação é "manifestamente insuficiente" e "mais insuficiente se torna agora com o aumento da inflação".

Na cerimónia de hoje, o líder do executivo açoriano considerou que "a habitação é uma pedra basilar para promover a inclusão social e a cidadania" e que "uma família com uma habitação condigna verdadeiramente se tornará mais sociável, inclusiva, promotora de uma cidadania ativa e saudável".

O governante ressalvou que desta forma se promove também "mais sucesso na empregabilidade ou no desempenho profissional que os ativos familiares tenham", bem como o "sucesso educativo dos filhos".

Bolieiro destacou a necessidade de se promover a eficiência energética nas novas comunidades habitacionais, no quadro das exigências do PRR, e defendeu a necessidade de "eliminar o risco da guetização".

O presidente do Governo Regional apontou que o loteamento de Santa Clara integra o "passo decisivo de um modelo político e doutrinário de governação de verdadeira inclusão social, de estratégia de desenvolvimento dos territórios, de promoção da pessoa e da família".

Os trabalhos a executar pela Vice-presidência do Governo Regional na empreitada do loteamento contemplam a rede viária, a rede de abastecimento de água, a rede de drenagem de águas pluviais e residuais, bem como a rede elétrica de iluminação pública e telecomunicações.

A empreitada tem um prazo de execução de 180 dias e contempla a construção de 22 novas moradias.

A Vice-presidência do Governo Regional com este investimento visa "aumentar a oferta pública de habitação, quer em regime de arrendamento acessível, quer sob a forma de arrendamento com opção de compra, num claro combate ao aumento dos custos com a habitação por parte das famílias açorianas".