Governo da Madeira reafirma que República quer mesmo retirar 30 toneladas da quota de atum rabilho às regiões autónomas
Na sequência da notícia vinda a público no final da manhã de hoje, na qual o Governo da República desmente a retirada de 30 toneladas de quota de atum rabilho à Madeira e Açores, na sequência da notícia publicada pelo DIÁRIO na edição de sexta-feira, 8 de Dezembro, eis que a Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas, "a bem da verdade", vem a público esclarecer uma série de aspectos vitais.
República desmente retirada de 30 toneladas de quota de atum à Madeira e Açores
Notícia foi avançada ao DIÁRIO pelo secretário regional da Economia, Mar e Pescas e publicada na edição de 8 de Dezembro; Ministério da Agricultura e da Alimentação fala em "lapso" de Rui Barreto
"À boa maneira do Estado centralista, o Ministério da Agricultura e Alimentação, de um governo demissionário, vem, hoje, dizer que desmente que haja a intenção da República em retirar 30 toneladas à quota de pesca de atum rabilho à Madeira e aos Açores. Porém, não só não desmente como confirma a sua decisão de diminuir quota de pesca às duas regiões autónomas", começa por deixar claro a Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas.
Conforme se depreende da notícia, feita a partir de um comunicado do Ministério da Agricultura e da Alimentação, o que o Governo da República procura com este texto é justificar a sua decisão de retirar essas 30 toneladas de atum rabilho à Madeira e aos Açores. Por outras palavras, se dúvidas houvesse sobre este assunto, ficou claro, com o comunicado, que o Governo da República pretende mesmo reduzir a quota de pesca de atum rabilho para a Madeira e para os Açores. Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
A Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas, tutelada por Rui Barreto, vai mais longe nas críticas: "Talvez seja por isso que, nem a Secretaria de Estado das Pescas – a quem foi endereçado um ofício no final do mês passado –, nem o Ministério da Agricultura e Alimentação ainda não tenham respondido, formalmente, às preocupações do Governo Regional sobre esta matéria".
Por outro lado, também é preciso que se diga que a repartição da quota nacional é da exclusiva responsabilidade do Estado Membro, ou seja, do Governo da República. A haver uma repartição dessas quotas, essas 30 toneladas vão para onde? – É isso que importa justificar. O que se percebe é que, uma vez mais, o governo demissionário tenta ludibriar a opinião pública com uma justificação, discutível a todos os níveis, para retirar quota de pesca à Madeira e aos Açores. Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
