O programa Mais Habitação tem, entre os seus objectivos, fazer uma ‘limpeza’ nos registos de Alojamento Local (AL), como meio de aumentar a oferta de habitação à venda ou para arrendamento de longo prazo. Na Madeira, com peso importante (24%) nas dormidas de turistas, o número de AL que poderão ficar livres para essas possibilidades, tal como no país, aliás, é uma incógnita. Contudo, a partir de 13 de Dezembro ficará mais claro o impacto da medida. Mas é quase certo que será irrisório, pelo menos não ao ponto de influenciar o mercado do arrendamento e da compra e venda de imóveis, nomeadamente no que toca aos preços.

Governo prolonga prazo para entrega de comprovativos de atividade do alojamento local

O Governo estendeu até quarta-feira o prazo para os proprietários de alojamento local submeterem o comprovativo de atividade, que terminava hoje, depois dos constrangimentos registados na plataforma na Internet para o registo.

Na Madeira e no Porto Santo existem um total de 5.503 registos de Alojamento Local (AL), segundo dados retirados na sexta-feira, 8 de Dezembro, no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), sendo que a maioria está localizada no Funchal (2.444), Calheta (932) e Santa Cruz (636). Ou seja, além dos 233 no Porto Santo, na ilha da Madeira existem 5.270 AL e destas 4.012 estão concentradas em três concelhos, representando 44,4%, 16,9% e 11,5% de todo o AL no arquipélago. Isto é quase 73 em cada registo de Alojamento Local na Região está localizada nos três concelhos do sul.

Mas o cenário é ainda mais relevante, sobretudo no que toca aos apartamentos, um segmento marcado pela restrição legal de só ser possível ter uma actividade de AL se os restantes condóminos concordarem. Por isso, importa perceber que dos 5.503 registos de AL na Região, um total de 2.880 são apartamentos. Isto significa que mais de metade (52,3%) dos registos dizem respeito a apartamentos. Os restantes são moradias (2.411 ou 43,8%), estabelecimentos de hospedagem (123 ou 2,2%) e quartos isolados (79 ou 1,4%).

Indo mais ao fundo, uma vez que os apartamentos têm esse empecilho legal que pode (ou tem mesmo conseguido) impedir a transformação de blocos de apartamentos em AL, misturados com as de moradores, a realidade actual é que no Funchal dos 2.444 registos de AL, quase 78% são apartamentos (1.906), enquanto que em Santa Cruz, dos 636 registos, quase 62% são apartamentos (394), mas na Calheta apenas 107 dos 932 registos são apartamentos (11,5%).

Ora, enquanto não houver a tal ‘limpeza’ nos registos de actividade de AL, é difícil perceber quantos estão inactivos. E mais importante, resta saber se os proprietários, alguns tendo investido dinheiro para requalificar os imóveis para colocá-los no mercado ao serviço do turismo em vez de os alugarem a longo prazo (para residentes ou estrangeiros a morar no arquipélago), vão optar por mantê-los fechados. É um tiro no escuro, mas que, ainda assim poderá criar uma nova bolsa de imóveis para compra e venda ou arrendamento, num mercado que está com carência de imóveis e, por isso também, com preços inflacionados.

De acordo com os dados mais recentes do Alojamento Turístico, disponibilizados pela DREM, referentes a Setembro de 2023 (estimativas), 92,1% do alojamento local registou movimento de hóspedes. Também revela que das 766,2 mil dormidas registadas no Alojamento Turístico da RAM, 24% correspondia a dormidas em AL, tendo sido o segmento que mais cresceu (34,7%) face ao mês homólogo de 2022.

As estatísticas oficiais revelam que de Janeiro a Setembro o Alojamento Local na RAM representou quase dois milhões de dormidas (1,99 milhões), registando um crescimento significativo de 35,7% face ao período homólogo de 2022 (1,47 milhões). Significa que dos mais de 8,4 milhões de dormidas nos alojamentos turísticos da Madeira em nove meses de 2023, cerca de 24% correspondeu a dormidas nos AL, o que compara com o peso que existia na mesma altura em 2022 (20,1%).

Estes números podem vir a ser confrontados com os previsivelmente poucos cancelamentos de registos de AL a partir de 13 de Dezembro, uma vez que grande parte das unidades registadas até à data estará em plena actividade acompanhando a dinâmica do sector turístico que tem batido recordes e só poderá vir a sofrer caso a Madeira comece a perder a enchente de visitantes, muitos dos quais preferem o estilo AL em detrimento de hotéis, que podem vir a ser o maior beneficiário do Mais Habitação. Isto sem contar as dúvidas criadas pelos empresários de Alojamento Local.

Empresários de Alojamento Local temem que Mais Habitação aumente anulação de registos

Os empresários de Alojamento Local temem que as alterações introduzidas pelo programa Mais Habitação aumentem os "cancelamentos indevidos ou injustificados de registos", segundo um alerta feito hoje pela associação que representa o setor.