O Ministério da Agricultura e da Alimentação assegurou, hoje, que "não foi retirada pelo Governo da República Portuguesa nenhuma quota de atum Rabilho às Regiões Autónomas", alegando que houve "lapso" do recém-empossado governante com a pasta das pescas no Governo Regional da Madeira.

Em causa estão as declarações do secretário regional da Economia, Mar e Pescas, Rui Barreto, que revelou ao DIÁRIO que o Governo da República se preparava para retirar 30 toneladas à quota de pesca de atum rabilho da Madeira e dos Açores.

Tais afirmações são "erróneas e desajustadas no tempo", argumenta o Ministério da Agricultura e da Alimentação em comunicado de imprensa.

No esclarecimento emitido este sábado, 9 de Dezembro, o Governo clarifica que, em 2018, foi atribuída às Regiões Ultraperiféricas (RUP) de Portugal, Espanha e Grécia uma quota especifica e extraordinária de 100 toneladas, mas que a mesma vigorou apenas durante 4 anos até 2022.

"Recorda-se a este propósito que em 2018, por ter sido reconhecido pela ICCAT [Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico] a recuperação deste stock, a delegação portuguesa, na reunião anual, defendeu uma quota específica para as Regiões Ultraperiféricas como forma de discriminação positiva para aquelas regiões, que praticam pesca dirigida à espécie com uma arte seletiva. Essa quota especifica e extraordinária de 100 t foi atribuída às Regiões Ultraperiféricas (RUP) de Portugal, Espanha e Grécia, mas tinha apenas 2 anos de vigência, ou seja 2019 e 2020. Por dificuldades de acordo entre as Partes envolvidas, não foi utilizada no primeiro ano, e, entretanto, devido à Pandemia, não houve qualquer alteração às regras de exploração até 2022, acabando as Regiões por beneficiar dessa quota por 4 anos", pode ler-se na nota remetida às redacções.

A mesma nota realça que "na 1ª reunião anual da ICCAT, pós Pandemia, em Novembro de 2022, as regras de exploração para o atum rabilho foram alteradas e a ICCAT retirou a possibilidade de a União Europeia ceder estas quotas directamente às RUP, pois a reserva de 100t para o efeito ficou reduzida a 8 toneladas, em sede do acordo final das Partes Contratantes da ICCAT".

Por outro lado, é explicado que "a título excepcional, e com prejuízo para os pescadores do continente, foi atribuída em 2023, as 30t que as RUP tinham tido de redução face ao ano anterior".

O Ministério da Agricultura e da Alimentação dá igualmente que conta que "na última reunião da ICCAT em Novembro de 2023 esta questão não foi reaberta porque não estava em discussão alteração do TAC para esta espécie, por conseguinte, mantém-se as possibilidades de pesca para a U.E que em 2023" e assegura que "no seu devido tempo será feita de forma justa e equitativa a distribuição da quota disponível para 2024".

É ainda avançado que "as oportunidades de pesca do atum voador, maioritariamente utilizadas pelas Regiões Autónomas irá aumentar cerca de 25%".

Ao DIÁRIO, o secretário regional da Economia, Mar e Pescas, afirmou esta redução das quotas "será altamente prejudicial para os dois arquipélagos da Madeira e dos Açores, ambos com larga tradição na pesca dos tunídeos e, particularmente, nesta espécie que é o atum rabilho, com maior interesse comercial”.

Rui Barreto defende que o Governo da República “em vez de reduzir deveria era negociar com a União Europeia o alargamento de quotas para esta espécie, evidenciando que “nos últimos cinco anos, foram capturadas, na Região, perto de 420 toneladas de atum rabilho, que representaram mais de 2,6 milhões de euros”.