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Madeira

Travadas propostas "discriminatórias" nas novas regras para as cartas de condução

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“É preciso modernizar as regras relativas às cartas de condução e adaptá-las à realidade dos nossos dias. Temos uma população cada vez mais envelhecida, veículos - que não automóveis- a circular nas estradas e por isso é preciso adaptar as regras, mas não a qualquer custo” afirma a eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, membro da Comissão dos Transportes no Parlamento Europeu (PE), referindo-se às propostas do grupo dos Verdes que propunham introduzir nesta nova directiva medidas que iriam sobrecarregar e discriminar injustamente os condutores com mais idade. Entre outras e a título de exemplo, refira-se a necessidade de realização de exames médicos obrigatórios apenas para os condutores mais velhos. O PPE (grupo do qual faz parte o PSD) considera que estes exames deveriam basear-se em critérios médicos e não apenas na idade, tal como já acontece em muitos Estados-Membros, designadamente em Portugal.

“Ao contrário das propostas dos Verdes, o PPE acredita que quaisquer novas medidas devem dar prioridade à segurança rodoviária sem penalizar injustamente os cidadãos. Por isso nós travámos certas propostas”, sublinha Cláudia Monteiro de Aguiar, lembrando que, no ano passado, em Portugal, foram registados mais de 32 mil acidentes rodoviários dos quais resultaram 462 mortes e que o PSD mantém-se firme no seu compromisso de capacitar os condutores, “propondo medidas para melhorar a segurança rodoviária sem impor encargos desnecessários nem barreiras aos cidadãos”, acrescenta a eurodeputada. 

“Para esta directiva propusemos medidas que pretendem melhorar a vida das pessoas, tais como a redução da idade para obter cartas de condução profissionais e permitir a condução acompanhada”, sublinha, ainda, Cláudia Monteiro de Aguiar. 

Paralelamente, com uma taxa de desemprego juvenil de 14% na UE, uma escassez premente de meio milhão de motoristas profissionais e uma força de trabalho envelhecida, há uma necessidade urgente de abrir a profissão aos mais novos. 

“Vamos proporcionar aos jovens condutores a oportunidade de se formarem e aperfeiçoarem as suas competências em condições reais e enfrentar a escassez de condutores profissionais”, afirma a deputada.

Entre outras medidas propostas, está também a emissão de uma carta on-line e em papel (para quem não tem acesso aos meios digitais), a introdução de cartas de condução provisórias, esquemas de condução acompanhada para os condutores de 17 anos nas categorias B, C, C1, entre outras.

“Sabemos as necessidades dos cidadãos europeus e lutaremos para preservar a sua mobilidade e independência sem os sujeitar a obstáculos burocráticos desnecessários. Bloqueámos certas propostas que criam barreiras, apresentamos medidas que vão ao encontro das necessidades de todos os cidadãos e com o respeito pelo princípio da subsidiariedade, deixando certas normas para serem decididas por  cada um dos Estados-Membros”.