Nas próximas semanas a Assembleia Legislativa deverá discutir e votar um projeto apresentado pelo Bloco de Esquerda, onde são avançadas várias propostas, dirigidas aos Governos da República e da Região, para que sejam tomadas medidas destinadas a resolver a grave crise da habitação em Portugal e na Madeira. O diagnóstico está feito: atravessamos uma das maiores crises habitacionais de que há memória, onde a construção de novas habitações destinam-se a um segmento de luxo, às quais o comum cidadão trabalhador não consegue aceder com os seus magros rendimentos familiares. São os grandes milionários estrangeiros, muitos deles detentores de vistos gold, que adquirem imóveis a preços exorbitantes, impedindo o acesso da generalidade dos madeirenses a este mercado. Além disso, o mercado de arrendamento está esgotado, apesar das rendas absurdas exigidas pelos senhorios, problema agravado com a colocação de muitas casas e apartamentos no alojamento local, o que impede o acesso dos madeirenses e portossantenses a essas mesmas habitações.

O compromisso do Governo Regional da Madeira de construir, durante a presente legislatura, entre 600 a 800 habitações, com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo uma boa intenção, não resolverá o gravíssimo problema habitacional que enfrentamos.

Além da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM, EPERAM) ter registadas, atualmente, as candidaturas de 4300 famílias, que aguardam pelo arrendamento de uma habitação social, frequentemente são executadas ações de despejo de famílias que, não podendo pagar a prestação ao banco ou a renda da casa, agravam um problema a que os governos nacionais e regionais não conseguem responder. Enfrentar a crise da Habitação exige dos decisores políticos medidas corajosas e difíceis mas que são necessárias para garantir o direito constitucional à habitação, por parte de milhares de pessoas. Assim, torna-se necessário criar legislação no sentido de garantir tetos máximos a praticar nas rendas dos imóveis destinados à habitação e a acabar com os benefícios fiscais para a reabilitação de casas que se destinam a outros fins, que não a habitação. Por outro lado, torna-se fundamental impor uma moratória à construção de novos hotéis e empreendimentos de luxo durante 4 anos, garantindo que a prioridade de utilização dos terrenos urbanizáveis seja destinada à habitação. Além disso, importa garantir, no licenciamento de novos projetos imobiliários, a obrigatoriedade de uma quota 25% da área de construção, para habitação a custos controlados assegurando, também, o fim dos apoios e incentivos, com dinheiro público e fundos europeus, aos projetos imobiliários de luxo. Por fim, torna-se imperativo limitar a autorização de novas unidades de alojamento local, no território da Região Autónoma da Madeira, bem como adaptar à Região legislação nacional que impõe a extinção imediata dos vistos gold. Muitos considerarão estas medidas radicais. Radical é não ter um ordenado que possa pagar uma habitação digna. Estas medidas, propostas ao Parlamento madeirense, são corajosas e necessárias para proteger quem não pode pagar uma habitação aos preços astronómicos que atualmente o mercado oferece. A intervenção do Estado no mercado da habitação é, cada vez mais, uma necessidade para travar os abusos e a especulação. Talvez seja tempo de os partidos que vão a eleições, no dia 10 de março, dizerem claramente o que propõem para resolver a grave crise da habitação, que se vive no País e na Região. Porque a crise da habitação, que entronca nas questões relacionadas com a pobreza e a exclusão social, são os principais problemas a que urge responder.