No seguimento da reunião do Conselho do Governo, desta quinta-feira, 7 de Dezembro, o executivo madeirense diz ter tomado conhecimento do "aviso de abertura, relativo ao concurso de investimentos associados à construção de raiz, ampliação e ou remodelação de infra-estruturas para a criação de novas unidades residenciais, designadamente, na tipologia Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental".

O objectivo, explica o comunicado remtido às redacções, é criar 137 novos lugares, distribuídos por: Residência de Apoio Máximo (60), Residência Autónoma (15) e Residência de Treino de Autonomia (62). Ou seja, "12,6 % da meta global de 1.080 lugares" destinados aos cuidados continuados em saúde mental.

Na área social, a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM foi autorizada a dar de arrendamento à 'Os Especiais - Associação de Inclusão Social', um espaço não habitacional, com 97,64 metros quadrados, localizado no Conjunto Habitacional de Santo Amaro II, no Funchal.

O Conselho de Governo aprovou igualmente a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., para os anos de 2023 e 2024, no valor total máximo de 880 mil euros para a aquisição de equipamentos de embarque e desembarque de passageiros, movimentação de carga e veículos automóveis e para substituição da vedação e do sistema de controlo de acessos do porto do Funchal.

Foi também outorgado um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira, relativa à aquisição de viatura pela Associação Desportiva e Recreativa de Água de Pena, no montante global de 42 mil euros e deferida a celebração de um contrato-programa com a Associação da Costa Oeste, no valor de 8.350 euros, tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a realização da edição de 2023 do evento 'Mostra do Maracujá e Derivados'.

Do mesmo modo, o executivo madeirense deliberou a aquisição, pela via do direito privado, pelo valor global de 121.475,16 euros, duas parcelas de terreno necessárias à obra da 'Nova Ligação Quebradas – Amparo – 1.ª Fase – Túneis', bem como autorizar os encargos referentes aos apoios concedidos pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) à Região Autónoma da Madeira para o período 2023 2027 e ratificar a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz (PDMSC).

Nesta reunião do Conselho do Governo foram ainda aprovados dois votos de louvor. O primeiro ao Dr. Jorge Paulo Antunes de Oliveira, "pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua vida profissional, bem como pela demonstração de um irrepreensível espírito de missão e dedicação à causa pública" e o segundo ao atleta madeirense Bernardo Andrade Leça Pereira, Clube Naval da Calheta e Associação Regional de Canoagem da Madeira, pela conquista da medalha de bronze, no ICF Ocean Racing Championships 2023, na classe SS1, no escalão de Sub-23 masculinos, na modalidade de canoagem de mar.