Comissões de Protecção de Crianças e Jovens da Madeira são exemplo
CPCJ chegam a todos os concelhos da Região
Os 11 concelhos da Região Autónoma da Madeira têm Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, entidades "que têm conseguido superar os obstáculos e sensibilizar" para a importância de proteger as camadas mais novas da população.
O destaque é da presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, que esta quinta-feira, 7 de Dezembro, preside ao Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Madeira, que decorre na cidade do Funchal.
Na sessão de abertura do evento, a responsável nacional louvou o trabalho das CPCJ da Região, afirmando que os 11 núcleos são um bom exemplo para as comissões do território nacional no cumprimento que fazem da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, afirmando ser um "privilégio" estar na Madeira.
Rosário Farmhouse assume que é preciso "fortalecer o sistema de protecção de crianças e jovens português", já que o mesmo "ainda tem muitos passos a dar", nomeadamente na abrangência e na sensibilização da população: "Apesar de a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo ser uma lei inovadora e reconhecida internacionalmente, é uma lei que ainda precisa de ser posta em prática nalgumas zonas do País, onde nem todas as entidades têm a consciência do seu papel importante na protecção das crianças".
A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens denuncia que, ao contrário do que se passa na Região Autónoma da Madeira, "há muitas zonas no continente onde algumas instituições não estão bem representadas, não cumprem os tempos, não reconhecem o papel e a importância das CPCJ".
A representante nacional sublinha que é crucial "acabar com com o estigma de que as CPCJ existem para tirar as crianças às famílias", lembrando que as mesmas desempenham um papel fundamental na promoção dos direitos da criança e do jovem e no combate de situações de risco.
"As crianças são o nosso bem mais escasso, como sabemos Portugal é um dos países mais envelhecidos da União Europeia, tudo o que fizermos pelas nossas crianças será decisivo para o futuro", disse.
A sessão de abertura do evento contou com a presença de diversas entidades regionais, tal como a secretária regional de Inclusão e Juventude.
Ana Sousa aproveitou a ocasião para frisar que "a promoção dos direitos das crianças e jovens deve ser um desígnio de qualquer comunidade", dando o exemplo da Madeira, onde o Governo Regional implementou o Plano Regional para a Infância e Juventude 2022-2026, um "instrumento agregador e potenciador de boas práticas de cuidar em vários contextos de intervenção, e que envolve 19 entidades parceiras no desenvolvimento das medidas constantes dos 5 eixos de intervenção".
As respostas aos desafios atuais não são simples nem lineares. É necessário, cada vez mais, ter uma visão holística, articulada e transversal aos vários contextos onde se insere a criança - contexto familiar, escolar, de relacionamento com os pares e com a sociedade - bem como as suas reais necessidades, ao nível da educação, da saúde, da habitação, da cultura, do relacionamento interpessoal, entre outros. É necessário sempre lembrar que a qualidade das relações entre as crianças e jovens, as famílias e os cidadãos no geral, é determinante para o seu bem estar, e que acontecimentos adversos na infância podem ter consequências ao longo de todo o ciclo de vida, condicionando o desenvolvimento integral da criança como ser humano de pleno direito. Ana Sousa, secretária regional de Inclusão e Juventude.
