PCP requereu agendamento prioritário da discussão do Programa de Ordenamento Costeiro
O PCP requereu agendamento prioritário no Parlamento eegional, para que o Programa de Ordenamento Costeiro (POC)/Madeira seja "finalmente aprovado", revelou o partido esta quarta-feira, durante uma iniciativa política na Praia Formosa,
"Esta Região está atrasada, há mais de 30 anos, quanto à obrigação de aprovar o POC - Programa de Ordenamento Costeiro. Desde 1993 que o litoral e a orla costeira, em todo o País, em decorrência da Lei nº 309/93, de 2 de Setembro, deveriam ter planos de ordenamento que definam condicionamentos à localização de infra-estruturas, equipamentos e urbanizações, de forma a proteger o ambiente", argumenta Edgar Silva.
O coordenador regional do PCP considera ainda que "cada adiamento do POC tem feito com que o litoral esteja a ser fatiado, entregue a interesses imobiliários, à especulação urbanística e à turistificação".
Para o PCP, "seria completamente absurdo, primeiro, aprovar empreendimentos urbanísticos em zonas tão sensíveis do litoral, com profundos impactos para a orla costeira, quando o Governo Regional diz ter o POC em vias de ser publicado". "Na prática, permitir novas construções e instalações fixas antes da aprovação do POC equivaleria a implantar condicionamentos materiais ao POC/Madeira. Tal orientação corresponderia a uma prática de inversão na racionalidade nas políticas de ordenamento do território. Aliás, seria ilegítimo impor condicionamentos irreversíveis ao futuro POC, que está em falta na Ilha da Madeira há 30 anos", reitera Edgar Silva.
Na sua óptica !justifica-se amplamente considerar a proibição de aprovar qualquer que seja o projecto urbanístico enquanto não estiver aprovado o POC/Madeira". "Esta será a forma mais racional e mais sensata de defender o interesse público", insiste.
O comunista refere ainda que a Praia Formosa é "um dos casos mais evidentes do que haverá de perverso e eventualmente doloso para o interesse público, caso sejam aprovadas urbanizações sem que ainda exista o obrigatório POC".
