"Que especial interesse tem a JPP no negócio da LIDL?", questiona a CMF
Cadeia alemã terá transmitido ao Tribunal Administrativo do Funchal que não quer que sejam reveladas informações sobre os investimentos comerciais da empresa
Através de comunicado enviado à imprensa esta quarta-feira, a Câmara Municipal do Funchal repudia a forma "desonesta e mal-intencionada" com que o JPP e o deputado Élvio Sousa insistem na "mentira reiterada" e na "provocação gratuita" sobre o licenciamento dos projectos da LIDL.
JPP acusa CMF de "travar" investimentos do Lidl na Madeira
Em causa está o alegado licenciamento de apenas dois de quatro projectos para instalação de lojas
Desde o primeiro momento, a Câmara Municipal do Funchal lembra que "sempre disse que o processo da LIDL corre os seus trâmites normais". E sempre clarificou publicamente, que a cadeia alemã tem já dois processos de licenciamento concluídos (Poço Barral e junto à Rotunda da Assicom), estando outros 2 em apreciação (Rua Dr. Pita e Largo Severiano Ferraz).
A Câmara Municipal reitera que tem todo o interesse em viabilizar o investimento da LIDL no Funchal, "desde que se cumpram com todos os preceitos legais". Lembra que caberá aos investidores, e nunca ao município, anunciar quando, como e porquê, serão feitos os referidos investimentos.
E sobre isso, convém recordar à JPP - que omite deliberadamente, sabe-se lá porquê - que do que foi dado a conhecer à Câmara Municipal do Funchal, o Tribunal Administrativo do Funchal entendeu que o pedido da JPP pode diretamente prejudicar terceiros, pelo que pediu à empresa para se pronunciar. Nesta sequência, sabe a autarquia que a LIDL já transmitiu ao tribunal o seu pedido para considerar improcedente o pedido de intimação, em virtude de a informação requerida revelar segredo comercial e da vida interna da empresa, dando assim razão à Câmara Municipal do Funchal. E a deferir o pedido, segundo argumentou a LIDL, este deve ser somente após a conclusão dos processos de licenciamento pendentes no Município do Funchal. CMF
No entender da CMF, o assunto é, agora, entre a LIDL e o requerente do processo, sendo que a autarquia "respeitará o que o Tribunal decidir".
Sabendo desta posição da LIDL, a pergunta que a CMF faz é a seguinte: "Porque razão omite a JPP nos seus comunicados que a empresa alemã já transmitiu ao Tribunal que não lhes quer revelar a sua posição comercial? Terá a JPP especial interesse neste negócio?".
